A campanha eleitoral para escolha dos conselheiros tutelares vai começar nesta sexta-feira (1º/9). Durante coletiva de imprensa no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (30/8), representantes do Governo do Distrito Federal e da Justiça Eleitoral se reuniram para detalhar o processo e chamar a população para votar no dia 1º de outubro. Ao todo, são 1.250 candidatos que irão concorrer para as 220 vagas do quadriênio 2024 – 2027.
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Na coletiva, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, destacou que as eleições serão seguras e democráticas para a escolha dos melhores conselheiros para o DF. No total, foram cinco mil inscritos para esse processo eleitoral. Na primeira etapa, os participantes tiveram que passar por uma prova, sendo selecionados 1.250 candidatos.
Os candidatos pré-selecionados vão disputar 170 vagas em todo o DF, que são distribuídas em 34 conselhos tutelares em cada região do DF. “São pessoas experientes, porque para ser conselheiro tem que ter experiência de, no mínimo, três anos, com criança e adolescente. Vai ser uma eleição difícil, porque cada conselho tutelar vai eleger cinco conselheiros, o que dá uma média de 30 a 40 candidatos por região administrativa”, destaca Belinati.
Para saber o local de votação, os eleitores do DF deverão entrar no site disponibilizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e colocar o número do título de eleitor. No portal, é possível saber também quais são os candidatos em cada região. “O eleitor só vai poder votar no candidato da própria região. Essa eleição é muito importante, nós vamos escolher as pessoas que vão ajudar a fiscalizar os direitos das crianças e dos adolescentes”, ressalta o desembargador.
Segundo o TRE-DF, o índice de abstenção na última eleição foi de 92%. Apenas 8% dos eleitores votaram. “A maior dificuldade que vamos ter nessas eleições vai ser convencer a população a comparecer às urnas. Serão 146 locais de votação. O apelo que nós temos que enfatizar é para que as pessoas saiam de casa para votar”, enfatizou Belinati.
A governadora em exercício, Celina Leão, destacou o momento de dificuldades que o DF vive em razão das violências de gênero e a necessidade da população votar para os futuros conselheiros. “Muitas vezes, a violência não acontece somente com as mulheres, mas também com as nossas crianças. Então, há um alerta no DF e é importante fazer essa eleição com tranquilidade, com transparência, que é uma preocupação para que a gente tenha conselheiros aptos para fazer essa política”, comentou.
Celina ressaltou ainda que, em parceria com o TRE, foi possível dar transparência, segurança jurídica e reduzir custos. “Nós saímos de um custo altíssimo com essa parceria do TRE para que a gente tivesse inclusive recursos para investir nas áreas de mobiliários e de estrutura física que também é uma grande demanda dos nossos conselheiros”, destacou.
Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani também comentou o número baixo de votantes na última eleição. “Criança e adolescente são prioridade absoluta do Estado. Todos nós temos como prioridade a política da criança e do adolescente e a sua defesa”, ressaltou. “Apesar de não ser uma votação obrigatória, esse é um apelo que nós fazemos para a importância do tema, para que a gente consiga levar o maior número de eleitores às urnas para que possam eleger os seus conselheiros tutelares”, concluiu.
Participaram também da coletiva o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Cleidison Figueredo, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Karina Soares Rocha.
Processo eleitoral
O período de campanha dos futuros conselheiros tutelares ocorre entre os dias 1º e 30 de setembro. No dia 1° de outubro, haverá as eleições para as 170 vagas. O horário de votação para a população do DF é das 8h às 17h. Todos os cidadãos com domicílio no DF em situação regular com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Os eleitores e os candidatos poderão consultar o local de votação no site da Sejus.
Segundo publicação no Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (30/8), para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, documento de identidade original com foto ou o aplicativo 'e- título', disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Para os candidatos a conselheiro tutelar, fica permitida a distribuição de propaganda impressa até 24 horas antes do dia da eleição. Também será permitido utilização de rádio comunitária para propaganda eleitoral gratuita, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa, e de internet, enquanto veículo de comunicação, para divulgação da propaganda eleitoral, desde que não acarrete nenhum custo financeiro ou impulsionamento.
Caso a população veja uma propaganda irregular, pode denunciar no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal, por meio do site do Participa DF, www.participa.df.gov.br; ou pelo telefone 162; ou presencialmente nas ouvidorias especializadas.