A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participou de reunião entre governadores e senadores, na manhã desta terça-feira (29/8), no Senado Federal, para tratar da reforma tributária que tramita na Casa. Ela foi ao encontro substituindo o governador Ibaneis Rocha (MDB), que se encontra em compromisso fora do país.
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Ao Correio, a governadora em exercício disse que, apesar do sentimento de colaboração para a aprovação do texto entre os governadores, alguns ajustes precisam ser feitos. “Cada estado tem apontado aquilo que realmente o afeta. Por parte do DF, a observação que temos é sobre o conselho fiscal que está sendo criado, porque ele hoje é calculado pelo número de habitantes. Então, nós teríamos uma participação reduzida no conselho em relação aos estados mais populosos”, explica.
Celina frisou que o ponto em questão não é uma demanda apenas do DF, mas de vários outros estados menores da Federação. “Estamos solicitando que o governo e o Senado venham a colocar um equilíbrio, uma participação igualitária, cumprindo-se, assim, o Pacto Federativo”, sustenta ela.
Demora de décadas
Aos colegas, durante a reunião, Celina lembrou que a pauta da reforma tributária demorou décadas para avançar no Congresso Nacional. “Esses ajustes que estão sendo colocados pelos governadores são essenciais, porque temos folha de pagamento, e alguns estados brasileiros foram fundados dentro da guerra fiscal, pela falta de coragem do parlamento brasileiro, que fala de reforma tributária há 30 anos”, apontou.
Sobre a composição do Conselho Fiscal, a governadora em exercício reafirmou a necessidade de participação igualitária entre as unidades da Federação. “Imagina que vários estados, como o Distrito Federal, teriam pesos diferentes. O conselho não é para fazer leis, mas para nortear as próprias leis, da própria política que irá para o Senado por meio de lei complementar”, declarou.
“Toda vez que se mexe em um tema como esse, você tem que mudar a regra do jogo. Hoje, cada estado tem autonomia. Nós iremos diminuir a autonomia estadual para criarmos uma alíquota nacional em vários impostos. Isso tem de ser muito bem discutido, e o Distrito Federal, que cumpre o duplo papel de estado e município, entra nesse tema com mais profundidade, reforçando a importância da participação igualitária dentro desse conselho”, reforçou Celina Leão.