O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, se recusou a falar durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), mas leu um discurso logo que entrou no plenário para a reunião. Leia, abaixo, a íntegra da fala de Mauro Cid:
“Bom dia. Excelentíssimo senhor deputado Chico Vigilante, presidente desta Comissão, excelentíssimo senhor deputado Hermeto, relator desta comissão, e excelentíssimo senhor Fábio Felix, integrante da CPI.
Em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares presentes nesta sessão, manifestando o meu respeito a Vossas Excelências.
Nesta oportunidade, acho importante trazer a minha trajetória dentro das Forças Armadas. Sou Ten. Cel. do Exército, tenho 27 anos de serviço e atuei em várias unidades operacionais. Fui Observador Militar das Nações Unidas no Chipre e também fui instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras.
Em 2018, eu havia sido selecionado para participar do Curso de Estado-Maior do Exército americano, entretanto, fui redesignado, pelo então Comandante do Exército, para assumir a função de Chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República.
Neste ponto, é importante destacar que esta função é exclusivamente de natureza militar, conforme a regulamentação do Decreto n° 10.374 de 2020; ademais, a minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política.
Para conhecimento de Vossas Excelências, o ajudante de ordens é a única função de assessoria próxima ao Presidente que não é objeto de sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares que a desempenharão.
As atribuições da ajudância de Ordens estavam descritas no art. 8.0 do referido decreto:
I- prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;
II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes;
III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe de Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Na prática, a função dos ajudantes de ordem consistia basicamente em um servi<;o de secretariado executivo do ex-Presidente, tendo como exemplo a realização das seguintes tarefas:
(i) execução da agenda;
(ii) recepção e encaminhamento de pessoas para
reuniões;
(iii) atendimento de ligações e recebimento de
correspondências;
(iv) impressão de documentos;
(v) recebimento e entrega de presentes;
(vi) auxiliar nas atividades particulares do ex-Presidente
(almoços, viagens, finanças pessoais, etc).
No dia a dia das reuniões e agendas realizadas pelo ex-Presidente, nós recepcionavamos os participantes e os direcionavamos ao local desejado, ficando ao lado de fora das salas de reunião, sempre a disposição, caso o mandatário necessitasse de algo.
Da mesma forma, exatamente pela discrição inerente da função, não questionavamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões.
Recebiamos muitas ligações e pedidos de autoridades, Ministros do Executivo, Legislativo e Judiciário como, por exemplo, para encaixe na agenda do ex-Presidente, participação e encaminhamento de temas para lives, transmissão de recados, pedidos para participar de algum evento ou de viagens e, até mesmo, de verificar a possibilidade de tirar fotos com o ex-Presidente.
Na mesma linha, nos 4 anos em que servi como ajudante de ordens, não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas, projetos ou demandas trazidas pelos Ministros de Estado, autoridades e demais apoiadores. Ou seja, não participava de atividades relativa a gestão pública.
Em respeito ao Congresso Nacional, e seguindo a mesma linha adotada naquela CPMI, sem qualquer intenção de desrespeitar Vossas Excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, e por orientação de minha defesa, farei o uso em toda essa sessão do meu direito constitucional ao silêncio.
Agradeço a atenção de Vossas Excelências. Muito obrigado”