O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, no início da sua fala para os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que não tem a intenção de desrespeitar os parlamentares com o gesto de não se manifestar, mas quer fazer uso do direito constitucional de não produzir provas contra si e de orientações que recebeu dos seus advogados de defesa. Mauro Cid está há mais de uma hora sem responder a qualquer pergunta que lhe é dirigida, limitando-se a dizer "permanecerei em silêncio".
No discurso inicial, logo que entrou no plenário da CLDF para início da reunião da CPI, ele também disse que em 2018 foi selecionado para participar de um curso do Estado-Maior do Exército norte-americano, mas não foi porque, antes do início do curso, foi designado pelo comando do Exército para assumir a função de chefe de ajudante de ordens do Presidente da República (na época, Jair Bolsonaro). Reiterou que esta função é "exclusivamente de natureza militar" e sua indicação não teve "qualquer ingerência política".
O Correio conseguiu ter acesso o discurso preparado inicialmente para a fala de Mauro Cid aos parlamentares. No texto, que segue nesta publicação, é possível ver rascunhos feitos pelo próprio militar e considerações sobre itens que ele queria destacar e trechos que resolveu cortar na sua fala.
Mauro Cid está preso e comparece a CPI após os distritais pedirem a presença dele ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, até agora, ele tem repetido o mesmo comportamento que adotou durante sua ida à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga o mesmo tema.
Confira o discurso alterado:
“Bom dia. Excelentíssimo senhor deputado Chico Vigilante, presidente desta Comissão, excelentíssimo senhor deputado Hermeto, relator desta comissão, e excelentíssimo senhor Fábio Felix, integrante da CPI.
Em nome de quem cumprimento todos os Parlamentares presentes nesta sessão, manifestando o meu respeito a Vossas Excelências.
Nesta oportunidade, acho importante trazer a minha trajetória dentro das Forças Armadas. Sou Ten. Cel. do Exército, tenho 27 anos de serviço e atuei em várias unidades operacionais. Fui Observador Militar das Nações Unidas no Chipre e também fui instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras.
Em 2018, eu havia sido selecionado para participar do Curso de Estado-Maior do Exército americano, entretanto, fui redesignado, pelo então Comandante do Exército, para assumir a função de Chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República.
Neste ponto, é importante destacar que esta função é exclusivamente de natureza militar, conforme a regulamentação do Decreto n° 10.374 de 2020; ademais, a minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política.
Para conhecimento de Vossas Excelências, o ajudante de ordens é a única função de assessoria próxima ao Presidente que não é objeto de sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares que a desempenharão.
As atribuições da ajudância de Ordens estavam descritas no art. 8.0 do referido decreto:
I- prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;
II - receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes;
III - realizar outras atividades determinadas pelo Chefe de Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Na prática, a função dos ajudantes de ordem consistia basicamente em um servi<;o de secretariado executivo do ex-Presidente, tendo como exemplo a realização das seguintes tarefas:
(i) execução da agenda;
(ii) recepção e encaminhamento de pessoas para
reuniões;
(iii) atendimento de ligações e recebimento de
correspondências;
(iv) impressão de documentos;
(v) recebimento e entrega de presentes;
(vi) auxiliar nas atividades particulares do ex-Presidente
(almoços, viagens, finanças pessoais, etc).
No dia a dia das reuniões e agendas realizadas pelo ex-Presidente, nós recepcionavamos os participantes e os direcionavamos ao local desejado, ficando ao lado de fora das salas de reunião, sempre a disposição, caso o mandatário necessitasse de algo.
Da mesma forma, exatamente pela discrição inerente da função, não questionavamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões.
Recebiamos muitas ligações e pedidos de autoridades, Ministros do Executivo, Legislativo e Judiciário como, por exemplo, para encaixe na agenda do ex-Presidente, participação e encaminhamento de temas para lives, transmissão de recados, pedidos para participar de algum evento ou de viagens e, até mesmo, de verificar a possibilidade de tirar fotos com o ex-Presidente.
Na mesma linha, nos 4 anos em que servi como ajudante de ordens, não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas, projetos ou demandas trazidas pelos Ministros de Estado, autoridades e demais apoiadores. Ou seja, não participava de atividades relativa a gestão pública.
Em respeito ao Congresso Nacional, e seguindo a mesma linha adotada naquela CPMI, sem qualquer intenção de desrespeitar Vossas Excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, e por orientação de minha defesa, farei o uso em toda essa sessão do meu direito constitucional ao silêncio.
Agradeço a atenção de Vossas Excelências. Muito obrigado”
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