Ibaneis comemora FCDF fora do marco fiscal: 'Preservação da capital do país'

Texto do arcabouço fiscal foi aprovado na noite desta terça, deixando o FCDF fora do limite de gastos. Decisão foi comemorada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que destacou o empenho da vice, Celina Leão (PP)

Ibaneis agradeceu a Câmara dos Deputados, o relator do novo marco fiscal e a vice-governadora Celina Leão

Minervino Júnior/CB/D.A.Press

O governador Ibaneis Rocha (MDB) agradeceu aos deputados que votaram a favor do texto que deixou de fora o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do novo arcabouço fiscal.

Ao Correio, o chefe do Executivo local parabenizou a postura do relator do arcabouço, Cláudio Cajado (PP-BA), além do empenho da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP-DF). “Quero inicialmente agradecer à classe política, que trabalhou unida para a preservação do Fundo Constitucional. Não posso deixar de agradecer a imprensa, que em todo momento soube entender a necessidade da manutenção do FCDF, publicando diversas matérias”, disse.

“Não posso deixar de agradecer, também, a minha vice-governadora Celina Leão (PP), que junto com o deputado Cajado e o presidente Arthur Lira (PP-AL), além dos outros deputados, mantiveram o texto do Senado. O texto (do Senado) foi muito bem entendido e elaborado pelo senador Omar Aziz. É uma oportunidade muito grande de agradecer a classe política pela preservação da capital do país”, completou o emebedista.

A Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (22/8), o texto alterado pelo Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o arcabouço fiscal. Assim como combinado na reunião de líderes, o FCDF ficou de fora do teto de gastos.

Dos 443 deputados presentes, 379 votaram a favor do FCDF e 64 foram contrários. O texto, agora, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FCDF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba da União destinada, anualmente, ao governo do Distrito Federal para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Foi instituído por meio da Lei nº 10.633/2002, e o recurso começou a ser repassado a partir de 2003.

De acordo com a legislação atual, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.