A decisão quanto à inserção ou não do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal teve um novo adiamento na noite desta segunda-feira (14/8). Uma reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados, com a presença do relator do projeto do marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e técnicos da Câmara dos Deputados, estava marcada para discutir a questão, porém, foi cancelada de última hora.
A expectativa era de que houvesse um acordo para a votação do texto ainda esta semana. Segundo Cajado, o objetivo era discutir cada uma das alterações feitas no Senado e o que as motivou. Por ser do mesmo partido que Cajado e Lira, o Progressistas, a vice-governadora do DF, Celina Leão, iria participar da reunião. Ela tem sido peça-chave na defesa do FCDF junto ao relator e ao presidente da Câmara.
Fontes ouvidas pelo Correio afirmaram que a decisão sobre o futuro do FCDF deve ser tomada durante a reunião de líderes, que ocorre nesta terça-feira (15/8), às 12h, também na residência oficial da Câmara dos Deputados. Celina Leão deve participar do encontro, assim como o deputado federal da bancada do DF, Gilvan Máximo (Republicanos).
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Consenso
Após sofrer alterações no Senado Federal, o projeto do arcabouço fiscal retornou à Câmara e tem certa urgência de resolução, uma vez que vem travando o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as receitas do governo federal para 2024.
Logo depois do recesso parlamentar, Lira antecipou que o único ponto de concordância entre as lideranças envolve, justamente, a alteração do Senado que retira o Fundo Constitucional do DF dos limites do novo marco fiscal. "Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF", afirmou, no início de agosto.
A versão original do PLP 93/2023, enviada pelo governo ao Congresso inicialmente, não continha qualquer alteração no Fundo Constitucional do DF. No entanto, Cláudio Cajado insiste em manter o fundo dentro do limite estabelecido pelo teto de gastos.
Votos
Quando o projeto que institui o arcabouço fiscal foi votado pela primeira vez, em maio, na Câmara dos Deputados, o relatório de Cajado foi aprovado por 316 votos a favor e 160 contra. Na época, parlamentares da bancada do DF foram pegos de surpresa, por terem pouco tempo de articulação.
O Correio apurou que, na nova votação, que deve ocorrer até o fim de agosto, cinco partidos fecharam questão ou orientaram seus deputados para votarem favoravelmente ao fundo: PL, PSD, PSDB, PT e Republicanos. Somadas, as bancadas totalizam 262 dos 513 deputados. Com esta contagem, o FCDF estará salvo.
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