O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assinou nesta quinta-feira (10/8), Termo de Cooperação Técnica entre a Corte e as forças de Segurança Pública do Distrito Federal. O documento formaliza o chamado "Programa Instrução Lei Maria da Penha" e consiste na formação e capacitação contínua de servidores sobre temáticas ligadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Além disso, por meio da parceria, que já existe há cinco anos, serão instituídas equipes reflexivas sobre o tema para profissionais da segurança pública, dentro do Grupo Refletir — iniciativa inovadora desenvolvida pelo TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF).
A cerimônia que formalizou a parceria foi realizada no Espaço Memorial Desembargadora Lila Pimenta Duarte, na sede do Tribunal. Contou com a presença do presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, do 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Rocha e do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, entre outras autoridades.
O termo de cooperação foi firmado entre a União, por intermédio do Tribunal, e o Distrito Federal, por meio de sua Secretaria de Segurança, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), da Polícia Civil (PCDF), da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF).
“Para falar sobre o tema que nos traz aqui hoje, quero usar algumas palavras: rede, inovação, transformação – de mentes e corações das pessoas. Precisamos ensinar e mostrar as nossas crianças que não se pode subestimar, discriminar, bater, matar mulheres. Com todo nosso trabalho inovador e em rede, ainda não estamos conseguindo vencer essa batalha”, comentou o desembargador Cruz Macedo.
Segundo o magistrado, não basta julgar, punir e prender os autores dos crimes, é preciso reflexão conjunta. “Precisamos refletir sobre o tema para evitar novos casos, por meio da prevenção e da educação”, destacou ele.
O 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Rocha, observou que, no TJDFT, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) é o setor responsável por fomentar uma série de práticas exitosas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Provid
Entre os exemplos, Rocha citou o Provid, parceria com a PMDF que prevê o acompanhamento direto de vítimas de violência doméstica sob o resguardo de medidas protetivas de urgência, e o dispositivo Viva-Flor, sistema e segurança preventiva que pode ser acionado pela mulher. “A instrução Lei Maria da Penha é mais uma iniciativa que demonstra o compromisso e o empenho desta Corte e das forças de segurança do DF com o enfrentamento da violência contra a mulher”, informou.
O Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou que a violência motivada por fatores de gênero precisa ser combatida de forma articulada, já que consiste num “problema que envolve diversas áreas". "Não é somente uma questão de segurança pública, é um problema cultural. Queremos discutir com todos os setores, porque enquanto houver um feminicídio no Distrito Federal nós não estaremos satisfeitos. Nossa meta é zerar esse índice e sermos exemplo para o Brasil, como fomos com a faixa de pedestre e outras políticas públicas”, enfatizou.
Destaques
A Juíza Gislaine Campos Reis fez a entrega de certificados de menção honrosa àqueles que se destacaram na implementação do programa, desde o início, em 2018. Os homenageados foram a Comandante do Batalhão Escolar da PMDF, tenente-coronel Renata Cardoso, idealizadora do programa e coordenadora do Grupo Refletir na ocasião da implementação da parceria; o corregedor-geral da PMDF quando da implementação da parceria, coronel Edmar Augusto de Sousa; e a gerente de Capacitação e Prevenção às Violências da SSP/DF, Roberta Vieira de Souza; a assistente social do TJDFT, Márcia Maria Borba, do NJM, que atua desde as primeiras tratativas para implementação do Programa e representa toda a equipe do Núcleo.
Participaram, ainda, do evento o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Luis Martius Júnior; a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marília Guedes; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Paulo Giordano; a juíza coordenadora do NJM, Gislaine Campos Reis; e o Secretário- Geral do TJDFT, Celso Oliveira.
Entre as autoridades das forças de segurança pública, compareceram a chefe de gabinete da Diretoria-Geral do Detran-DF, Carolina Rodrigues Kohlrausch, o representante do Diretor-Geral do Detran-DF, Takane do Nascimento; a comandante-geral do CBMDF, coronel Mônica Miranda; o comandante-geral da PMDF, Coronel Klepter Gonçalves; o delegado-geral da PCDF, Robson Cândido da Silva; o chefe de gabinete da SEAP-DF, Elton Fontelle, representante do Secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles; e a gerente de Capacitação e Prevenção às Violências da SSPDF, Roberta Vieira de Souza.
*Com informações Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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