Não haverá expediente no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) nesta sexta-feira (11/8) em razão de feriado forense. O comunicado foi realizado por meio da Portaria PGJ nº 769, publicada nesta segunda-feira (7/8). Os prazos judiciais que tenham início ou fim neste dia ficam automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (14/8).
O motivo da suspensão das atividades é a comemoração do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, Dia dos Magistrados e Dia do Advogado. A data é feriado forense na Justiça do Distrito Federal, de acordo com a Lei 11.679/2008.
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Os requerimentos de urgência do público serão atendidos pela equipe do plantão, bem como o atendimento à imprensa, que será recebido pela Secretaria de Comunicação do MPDFT.
A ouvidoria do órgão não atenderá durante o recesso forense, mas poderá ser acionada por meio do formulário (https://ouvidoria.mpdft.mp.br/#/audivia/formulario).
*Estagiária sob a supervisão de Márcia Machado