A aprovação da reforma tributária foi tema do CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — de ontem. À jornalista Ana Maria Campos, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do DF, Rubens Roriz, comentou sobre a unificação e maior transparência de alguns impostos. O auditor também destacou o estudo realizado pela empresa Fiscodata, que aponta previsão de aumento de R$ 1,7 bilhão de receita no Distrito Federal com a reforma tributária. "Torcemos para que o Fundo Constitucional fique fora do arcabouço, mas enfim, é uma situação de risco. Nós temos condições com a reforma tributária, ela sendo implementada de maneira plena, a gente vai ter um ganho", pontua.
O que muda na vida das pessoas com a reforma tributária?
A última grande alteração tributária na parte de consumo foi em 1965, quando se substituiu o Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) por um negócio chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICM).
De lá pra cá ouvimos falar e nós nunca vimos mudanças significativas na tributação do consumo. De uma maneira bem direta o que vai impactar?
A primeira grande questão, a PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados, simplificou cinco espécies tributárias em apenas duas, uma federal, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e outra de estados e municípios, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS é a junção de três espécies tributárias, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IBS é a junção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Quais são as vantagens?
O imposto do IBS vai ser cobrado por fora, hoje o ICMS está por dentro. Quando você coloca 18%, ninguém sabe o que tá pagando naquilo ali. Você pega esse copo aqui e o imposto já está incluído. Por dentro é o seguinte, quando você tem a base de cálculo, o imposto já está lá. Quando eu digo que esse copo custa R$ 5, o imposto já está lá. Aí no IBS não, no IBS eu vou dizer que o copo custa R$ 4,80 e R$ 0,20 é o imposto.
Ou seja, o consumidor sabe quanto ele está pagando de imposto?
Transparente e simplificado. Uma outra questão positiva é o cashback das pessoas de baixa renda, que recebem de volta o imposto pago. No IBS isso é possível, temos uma experiência no Rio Grande do Sul que ele fez no ICMS. Ele está devolvendo para populações de baixa renda aquilo que pagou. A classe média já tem essa devolução por meio da restituição do imposto de renda, e a pessoa mais humilde vai ter também através do cashback.
E de negativo? O consumidor no fim das contas em média vai pagar mais ou menos?
Eu diria que esse é o grande problema, o valor da alíquota do IBS não ser decidido na constituição, não se faz isso lá. O IBS é uma lei distrital, o governador Ibaneis é que vai dizer qual é a alíquota do imposto aqui, cada estado vai definir. O Senado vai definir uma alíquota de referência, e se o estado não definir a sua, vale a de referência do Senado. Então quanto que é? Há estudos dizendo que são 28,4%, há estudos mais radicais apontando 39%. É um problema, mas por que que se chegou a essa situação? A gente pensava numa alíquota de 25%, talvez até menos, 22%, 23%. Como é, por exemplo, em Portugal, no qual a alíquota máxima é 23%.
Isso é um ônus para os governantes? Definir essa alíquota.
Eu diria que é um ônus para o governante e um bônus para a população. Se ele elevar a alíquota, eu vou votar nele se ele abaixar. Teremos uma nova cultura através da reforma tributária, através do tributo. Se o governador aumentar a alíquota, ele vai ter que se explicar para a população. Hoje ele aumenta e diminui o imposto que está por dentro, e a população "comum" não reflete essas mudanças.
Há vários meses que se discute a reforma tributária, mas ninguém sabe o que saiu do Congresso. Isso é fato?
A reforma saiu. É a ideal? Não, mas como o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse, foi a reforma do ponto de vista político, foi a que saiu. Aqui no DF, lembramos que nós somos uma unidade consumidora, mas nossa indústria é pequena, temos um parque de serviços grande, mas em termos de indústria é pequeno. Há um cálculo que foi feito por uma empresa, a Fiscodata, e nós estamos fazendo uma previsão aqui de que com a reforma tributária e o princípio do destino, a podemos ter um R$ 1,7 bilhão de receita tributária a mais, aqui no DF. Por quê, com a questão do Fundo Constitucional, digamos na berlinda, temos que torcer para que o fundo fique fora do arcabouço, mas enfim, é uma situação de risco e a gente não sabe como vai ser o final disso. Nós temos condições com a reforma tributária, ela sendo implementada de maneira plena, a gente vai ter um ganho.
*Estagiário sob a supervisão de Suzano Almeida