A defesa do prefeito de Formosa (GO), Gustavo Marques de Oliveira (Podemos-GO), 36 anos, se manifestou após o prefeito ter sido preso quando tentava embarcar com uma pistola 9mm com 15 munições intactas, no Aeroporto de Fortaleza, na última terça-feira (1°/8).
Em manifestação nas redes sociais, a defesa de Gustavo culpou as novas mudanças legislativas ao porte de arma de arma de fogo. "...as novas (mudanças) acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação à autorização do porte de arma de fogo”.
Os representantes do prefeito apontam que ele tem porte de arma de fogo (veja abaixo a nota completa), concedido pela Polícia Federal, após ter cumprido os requisitos legais. No entanto, para a PF, apesar dele ter porte para arma de fogo, ele não poderia andar com aquela pistola, já que o porte dele é para pistola calibre .380.
O prefeito está preso preventivamente, e passará por audiência de custódia às 10h desta quinta-feira (). Na delegacia da PF, dentro do aeroporto, o prefeito relatou que andava armado porque recebeu ameaças de morte, ainda durante o período da pandemia.
Como não tinha autorização legal, Gustavo foi indiciado pela PF pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pistola e o carregador foram apreendidos.
O caso
De acordo com a PF, o flagrante ocorreu já na área de embarque do aeroporto, quando tentava despachar a arma durante embarque para Goiás em um voo particular. Depois de encaminhado para uma unidade da PF dentro do aeroporto, Gustavo relatou que andava armado porque recebeu ameaças de morte, ainda durante o período da pandemia.
Sobre a pistola, alegou que, como tinha porte para outra arma, uma pistola calibre .380, acreditou que poderia andar com a pistola calibre 9mm. Como não tinha autorização legal, o prefeito foi indiciado pela PF pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A pistola e o carregador foram apreendidos.
A pena para este tipo de crime é de seis anos de reclusão. O prefeito está preso e encontra-se à disposição da Justiça, e as investigações irão continuar para identificar outros envolvidos no crime. O caso foi enviado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que decidirá se o prefeito deverá ou não seguir preso.
Veja a nota completa da defesa do prefeito
"Com as recentes mudanças legislativas referentes ao porte de arma de fogo, as novas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo.
Destaca-se que o Prefeito Municipal possui porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após o cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais exigidos, considerando sucessivas ameaças que recebeu, em virtude do exercício de sua função pública.
A arma em seu poder, possui certificado de registro de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, ou seja, uma arma devidamente legalizada, ficando evidente a boa fé e respeito a legislação por parte do prefeito municipal, razão pela qual todas as medidas estão sendo adotadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos."