Uma queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Centrão deve atrasar a votação do arcabouço fiscal, que define o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Os líderes partidários da Câmara dos Deputados se reuniram, nesta terça-feira (1°/8), com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as prioridades deste semestre. O encontro contou com a presença da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP). A expectativa inicial da bancada do DF e do Palácio do Buriti era que a data da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023 — que institui o arcabouço — fosse marcada na reunião, mas, depois de duas horas, nada ficou acertado, muito menos a decisão de preservar ou não o FCDF, crucial para a saúde financeira da capital da República.
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De acordo com Celina Leão, que compareceu a convite do correligionário Arthur Lira, os líderes debateram a questão do FCDF, mas, antes de ser levado a plenário, é preciso discutir o assunto com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). "Acredito que, como houve uma sensibilidade do Senado, haverá uma ação semelhante por parte dos líderes da Câmara. Estamos fazendo uma construção tranquila, dialogando com várias áreas, principalmente da educação. Nós estamos na mesma emenda junto ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no projeto do arcabouço. Acredito que vamos construir um bom acordo coletivo", declarou a vice-governadora.
Celina demonstrou otimismo, apesar de a maioria dos deputados federais terem votado contra o Fundo Constitucional, na primeira vez que o tema foi apreciado na Casa em maio passado. "No dia da votação, mesmo com relatório contrário do Cajado, nós tivemos muitos votos na Câmara. Os números que foram trazidos pela própria assessoria do Senado mostram uma perda prolongada do fundo. Esta semana, vamos construir isso com o relator. Não estamos falando somente do FCDF e Fundeb, têm outros pontos, como a ciência e tecnologia. Queremos conversar sobre isso com o relator para ver qual é a sensibilidade dele em cada um dos temas, para voltarmos a falar com os líderes", disse. "Eu me sinto em casa aqui, fui deputada federal, líder da bancada feminina. Fiz boas amizades aqui na Câmara", concluiu Celina.
Além de vice-governadora, o deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também esteve presente na reunião de líderes. Ele se mostrou bastante otimista com a nova votação no plenário da Câmara. "A expectativa é a melhor possível para que a gente consiga manter o FCDF. A maioria das lideranças está fechando (questão) com a gente. Vai dar tudo certo", observou. "Agora vai depender do presidente Arthur (Lira), e a Celina está trabalhando muito também (para a preservação do recurso)", complementou o parlamentar.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse ao Correio que o atraso da votação do novo arcabouço fiscal causou "grande surpresa e frustração". "Reconheço que a política é um jogo complexo — e que essas manobras fazem parte do processo — mas não posso deixar de expressar meu desapontamento", lamentou a parlamentar.
Diálogo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (1º/8), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a expectativa do governo é que o arcabouço fiscal seja votado "o mais rápido possível" na Câmara dos Deputados. "A Câmara teve uma postura muito positiva no primeiro semestre, deu celeridade à aprovação do marco fiscal. A expectativa é que a gente vote ainda no mês de agosto."
Ao ser perguntado sobre a posição do governo sobre o Fundo Constitucional do DF, o ministro disse que "tanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda), quanto o próprio governo, estão dialogando com os líderes para explicar as mudanças que foram feitas no Senado". "Vamos retomar para explicar (...) as mudanças feitas no Senado e dialogar com esses líderes, sobretudo o tema que torna mais realista a construção da peça orçamentária", ressaltou o ministro.
Bancada atenta
Também do Republicanos, Fred Linhares (DF) destacou que a bancada continua trabalhando "incansavelmente" e segue confiante. "Até porque, na última reunião que tivemos, meu partido Republicanos e o PSD mostraram-se sensíveis a nos ajudar. Recebemos o apoio de outras lideranças, como por exemplo, a do PL", afirmou o deputado.
Líder da federação PSol-Rede, o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) lembrou que, desde a primeira votação na Câmara, o grupo está a favor do FCDF ficar fora do teto do arcabouço. "Acredito que, à medida que o Senado teve esse mesmo posicionamento, deva passar no plenário (da Câmara) novamente", avaliou. Sobre novos acordos com partidos que ainda não se posicionaram, Boulos disse que é cedo para cravar alguma coisa. "A manutenção do texto ainda não foi discutida. Esperamos que, nesta semana, a gente possa avançar nesse assunto", pontuou.
Deputado do MDB-DF, Rafael Prudente destacou que o trabalho de convencimento junto aos líderes partidários continua. Assim como os demais parlamentares, ele apontou que a votação do arcabouço fiscal deve ficar para a próxima semana. "Portanto, os detalhes do texto devem ser discutidos quando a pauta voltar ao plenário", disse Prudente.
Reginaldo Veras, deputado federal do PV-DF, lembrou que a pauta do FCDF é a principal preocupação da bancada local. "Estamos otimistas, não pela postura do relator (Cláudio Cajado) mas, por outro lado, como o FCDF está amarrado com o Fundeb, a gente entende que bancadas como a do PT, por exemplo, não devem criar problemas", observou. "Com isso, unindo o PL e o MDB, teremos forças o suficiente para conseguir essa vitória", cravou Veras.
Mesmo assim, o parlamentar ressaltou que o trabalho deve continuar. "Temos que seguir firmes até os 45 (minutos) do segundo tempo e também na prorrogação. O trabalho tem que continuar de forma intensa", comentou o deputado, que revelou uma reunião, ainda nesta semana, com correligionários para pedir apoio na causa do Fundo Constitucional.
O Correio apurou que cinco partidos fecharam questão ou orientaram seus deputados para votarem favoravelmente ao fundo: PL, PSD, PSDB, PT e Republicanos. Somadas, as bancadas totalizam 262 dos 513 deputados. Se a previsão se concretizar, o FCDF estará salvo.
Três perguntas para Rócio Barreto, cientista político
Por que é importante preservar o Fundo Constitucional do DF e manter o recurso fora do arcabouço fiscal?
Principalmente pelo fato de estarmos na capital federal e de que a cidade é a sede dos Três Poderes. Por isso, há a necessidade de que sejam aportados mais recursos para a saúde, segurança pública e educação. Além disso, muitas manifestações ocorrem por aqui, fazendo com que haja uma preocupação maior. O FCDF tem que ficar fora do marco fiscal e continuar sendo calculado conforme a regra atual.
De que forma as articulações políticas da bancada e da vice-governadora podem ajudar a salvar o FCDF?
Toda e qualquer matéria precisa de um certo lobby para que ela possa ser melhor apreciada. Neste caso, é importante que os parlamentares mostrem — àqueles que não conhecem — a necessidade que o Distrito Federal tem quanto aos recursos vindos do FCDF, além de seu verdadeiro objetivo. Essa articulação pode sim ajudar a manter o Fundo Constitucional fora do arcabouço, qualquer voto angariado pela bancada local é válido nesta luta.
A demora na apreciação da matéria pelos deputados federais no plenário da Câmara pode ser positiva para que a bancada consiga mais votos a favor do FCDF?
Sim, bastante positiva. Muito pelo fato de que, quanto mais tempo tivermos, melhor será para articular com outros deputados, principalmente aqueles que não conhecem bem o que é o Fundo Constitucional. Conhecendo melhor o projeto, pode ser até que a bancada federal do DF consiga até mudar alguns votos. Isso porque, na primeira votação, muitos que foram contra o FCDF nem sabiam quais eram os verdadeiros objetivos do fundo.