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"Feminicídio é um crime evitável", diz promotora em oficina do TJDFT

Promotora do MPDFT Gabriela Gonzalez deu a declaração na oficina Diálogos com a Imprensa. Objetivo é analisar diretrizes sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres

Promotora do MPDFT Gabriela Gonzalez discursa durante oficina do TJDFT Diálogos com a Imprensa -  (crédito: Pedro Marra/CB/D.A.Press)
Promotora do MPDFT Gabriela Gonzalez discursa durante oficina do TJDFT Diálogos com a Imprensa - (crédito: Pedro Marra/CB/D.A.Press)
Pedro Marra
postado em 21/08/2023 12:31 / atualizado em 21/08/2023 12:31

No segundo e último dia da oficina Diálogos com a Imprensa, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na manhã desta segunda-feira (21/8), a promotora de Justiça Gabriela Gonzalez, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), analisou um estudo sobre o efeito copycat nas coberturas midiáticas sobre feminicídios. "Femincídio é um crime completamente evitável. Se ocorreu, houve falha de alguma parte", garante a promotora.

A proposta da oficina tem o objetivo de construir, de forma coletiva, um documento de diretrizes para a cobertura midiática sobre situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres e feminicídio. "Nunca vi homem alcoolizado ir bater no chefe, por exemplo. O alvo é a mulher. Álcool é um fator de risco, mas não é a causa de feminicídio", complementa Gabriela Gonzalez.

Saiba o que é efeito copycat

Segundo o Observatório da Imprensa, o efeito copycat tem sido apontado na literatura criminológica sempre que a ocorrência de um incidente provoca uma onda de ocorrências ou fatos similares. O fenômeno parece ser típico, por exemplo, quando ocorrem feminicídios ou homicídios de grande repercussão social.

A iniciativa da oficina é produzida pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora e a assessoria de comunicação social do TJDFT, e destina-se a jornalistas, editores e assessores de comunicação.

Após a fala da promotora Gabriela, as equipes do AuroraLab e do NJM, que coordenam os debates, propõem um estudo de caso e uma oficina dinâmica para construção de um guia de cobertura jornalística sobre o tema.

O evento é realizado em comemoração ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado neste mês de agosto, e integra a 23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu de 14 a 18 de agosto, simultaneamente, em todos os tribunais do país.

A ideia dos organizadores é que a imprensa e os comunicadores se entendam, enquanto integrantes da rede de proteção, na promoção de abordagens com perspectiva de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres. As atividades ocorrem das 9h às 12h, no AuroraLab, localizado no térreo da sede do TJDFT. Ao final do evento, os participantes ganham certificado de participação.

Números

Entre os temas debatidos no primeiro dia de encontro, o Tribunal de Justiça destaca a importância das ferramentas disponibilizadas pela Lei Maria da Penha para prevenção da violência e proteção da vítima, entre elas as medidas protetivas de urgência.

Desde que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor, em 2015, até a última quarta-feira (9/8), foram confirmados 169 casos de feminicídios no Distrito Federal. Desses, cerca de 70% (67,3%) das mulheres vitimadas nunca haviam registrado ocorrência contra os agressores, conforme Painel de Feminicídios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF (SSP/DF).

Além disso, foram concedidas cerca de 12 mil medidas protetivas pelo TJDFT, em 2022, sendo que no mesmo ano, segundo a SSP/DF, registrou-se o descumprimento de 1.762 decisões que deferiram medidas protetivas e 16 feminicídios. Dessa forma, os dados indicam que a medida protetiva pode interromper a violência na ampla maioria dos casos.

O Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF), o Instituto Patrícia Galvão e o MPDFT apoiam o evento.

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