MPF quer oitiva de Naime e Torres para inquérito sobre o 8/1

Procurador ainda espera o envio de informações da investigação por parte da PGR para o desdobramento do inquérito - (crédito: AFP)

Pablo Giovanni

postado em 15/08/2023 15:44 / atualizado em 16/08/2023 14:57

O Ministério Público Federal (MPF) quer ouvir o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Jorge Eduardo Naime, como forma de desdobramento do inquérito de improbidade administrativa de agentes públicos nos atos de 8 de janeiro.

O inquérito civil foi aberto em 17 de janeiro. Nele, além de Torres e Naime, são investigadas outras sete pessoas, entre elas o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Carlos Feitosa e integrantes da PMDF. No único despacho, elaborado em março, o procurador Henrique Martins Lima apontou a necessidade de ouvir Torres e Naime para o andamento do inquérito.

Condutas

Como Torres estava preso na época da elaboração do documento, é necessário um aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a oitiva. É o mesmo caso de Naime, que permanece preso na Academia de Polícia desde 7 de fevereiro. No único despacho elaborado por Lima, foi apontado que não se verifica conduta intencional de algum agente no sentido de facilitar os atos criminosos.

O procurador ainda espera o envio de outras informações sobre a investigação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o desdobramento do inquérito. Conforme descrito no novo texto da Lei de Improbidade Administrativa, só se caracteriza omissão de agentes públicos nos casos em que há intenção de cometer o dolo. Por ora, nenhum integrante do 8/1 está caracterizado nesse cenário — conforme o Correio noticiou em junho, a medida deve se manter.

Caso elementos novos não surjam para a mudança de opinião, a tendência é de que o MPF arquive o inquérito.

Falhas

Apesar de entender que há falhas na execução do plano de segurança para os atos de 8 de janeiro, o procurador explicou no despacho de março que não é possível dizer que o coronel Paulo José de Souza Bezerra — apontado como omisso pela Polícia Federal — agiu de conduta intencional, medida indispensável na verificação do ato de improbidade.

O oficial, que já foi ouvido pela PF, citou que quando recebeu o Protocolo de Ações Integradas (PAI) daquele fim de semana do 8 de janeiro, encaminhou para os comandantes do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR), 2° Comando de Policiamento Regional (CPR), Comando de Policiamento de Missões Especiais (CPME) e Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN).

“Isso porque, até o momento, não fora identificado documento oficial com uma precisa e firme análise de risco dos fatos que ocorreriam no dia 08/01/2023, detectando o seu caráter violento, e que tenha sido encaminhado à Polícia Militar para planejamento prévio (...)”, escreveu o procurador.

Estimativa

“Em seu depoimento, o coronel Paulo José informou que o DOP é o responsável pelo planejamento de grandes eventos e que pelas informações que se tinha até então não seria um grande evento. A estimativa de público para aquele dia era em torno de 5 mil pessoas, o que estava previsto dentro das hipóteses do ‘plano de operação – manifestações’.”, completou o documento.

Conforme descrito, também, por outros coronéis que ocupavam cargo de destaque na PMDF no 8 de janeiro, não havia dimensão sobre a existência de atos de grande proporção naquele fim de semana. Esta é a narrativa que tem sido assegurada por quase todos os oficiais em CPIs instaladas que apuram os atos do 8 de janeiro.