Urbanistas questionam ocupação de complexo ao redor do Mané Garrincha

Área que circunda o estádio foi transformada em um complexo comercial improvisado para eventos e lazer. Especialistas afirmam que esse uso fere o patrimônio urbanístico. MP não descarta o ajuizamento de ação civil pública

Mila Ferreira

postado em 13/08/2023 03:55 / atualizado em 13/08/2023 08:25

Especialistas alertam que a área, que faz parte do Eixo Monumental, é pública e não pode ser cercada - (crédito: Fotos: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Apesar de a ocupação do espaço que cerca a Arena Mané Garrincha estar em conformidade com os critérios de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, as construções, cercas, placas, brinquedos infláveis e outras estruturas instaladas no local têm gerado críticas por parte de urbanistas especializados em patrimônio. 

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar o problema, inclusive no que diz respeito à exploração de publicidade irregular na região. Atualmente, ela está reunindo elementos para se posicionar, o que pode resultar em expedição de recomendação aos órgãos competentes ou ajuizamento de ação civil pública. "O Eixo Monumental é destinado a abrigar a zona cívico-administrativa da capital. Todas as edificações que divergem desse conceito desconfiguram a concepção original", ressalta o promotor da Prourb Dênio Augusto de Moura.

Para o urbanista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, o que está havendo na região é desrespeitoso com o plano urbanístico de Lúcio Costa. "Precisamos ter um plano de preservação que possibilite ao governo continuar a promover projetos e obras necessárias à cidade com uma visão de planejamento e não com uma visão totalmente improvisada", observa. "Ali, deveriam ter equipamentos esportivos para a comunidade", sugere.

"O que está acontecendo é um desenvolvimento de empreendimentos que caminha para se tornar um grande shopping center. Está virando uma área de varejo comercial. O que está acontecendo lá, além de ser um crime contra as características de Brasília capital, é um esparramento de oportunidades comerciais oportunistas que não querem somente aquela área. O governo Ibaneis está propondo um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) onde a mesma coisa vai acontecer no grande canteiro central do Eixo Monumental, na área onde fica a Igreja Rainha da Paz", lamenta Flósculo.

Descaracterização

Angelina Nardelli, urbanista e conselheira consultiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre Patrimônio e Cultura, avalia que algumas intervenções no conjunto urbanístico do Plano Piloto são prejudiciais ao cenário que faz parte da identidade da capital. "Brasília tem muitas áreas vazias entre áreas construídas, essa é uma característica do modernismo. A mudança da paisagem descaracteriza as escalas e, com isso, descaracteriza-se boa parte do que torna Brasília única", opina.

"Em dias de evento, estão cercando o estacionamento do estádio inteiro. Essa área faz parte do Eixo Monumental, é pública e não pode ser cercada. Isso vai contra todos os planos de preservação. Lote do Eixo Monumental não pode ter cerca", destaca o urbanista Pedro Grilo. "O que está sendo feito é desrespeitoso à cidade e não está em conformidade com nada do que foi aprovado", completa.

A urbanista Angelina Nardelli assinala que a paisagem tem que ser preservada e não está sendo. "Novos acréscimos significam uma valoração da especulação imobiliária. Isso é contra o patrimônio, se for feito errado. Revitalizar não significa demolir e fazer novo ou encher de prédios e comércio. Revitalizar é trazer novamente à vida. Brasília é uma pérola que precisa evitar perfumes para não embaçar", analisa. "A área do Eixo Monumental foi feita para ter espaços mais abertos, para que nós vejamos a grandiosidade do país e o quanto somos uma nação forte. Acrescentar novos edifícios àquela área é um grande risco", frisa a urbanista. "É preciso movimentar a economia sem acrescentar itens desnecessários que podem afetar a paisagem", finaliza Angelina.

Vistorias

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relembra que, em 2020, foi aprovado um projeto vencedor em um concurso de arquitetura para a requalificação do setor. "Neste ano, a superintendência do Iphan no DF retomou as vistorias ao local e tem realizado reuniões com os gestores responsáveis para redefinição do cronograma visando a implantação daquilo que foi aprovado em 2020, com eventuais ajustes no projeto", informa o órgão, em nota.

De acordo com o Iphan, entre os critérios de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília está o uso predominante para atividades recreativas e esportivas, taxa máxima de ocupação de 15% do setor, altura de edificações de até 12 metros — exceto estádios, pavilhões, ginásios e quadras cobertas. 

O administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros, é favorável à ocupação, por fomentar a economia. "Não havendo riscos à preservação do conjunto urbanístico tombado e, portanto, nenhum impeditivo para a aprovação do projeto, a Administração do Plano Piloto entende que ações como esta, que estão em conformidade com a legislação vigente, vão estimular o comércio na região. É importante que a população saiba que a administração tem feito o seu papel de regularizar o comércio local no Plano Piloto e, após o aval dos órgãos competentes, continuará dando oportunidade e apoio para que várias famílias garantam seu sustento", afirma Medeiros.

A Arena BSB é a responsável por administrar a região pelos próximos 35 anos, de acordo com projeto aprovado pelo Iphan. A empresa informou ao Correio que os brinquedos infláveis e a estrutura ao redor fazem parte de um empreendimento temporário na região que foi denominado "Complexo Esportivo de Brasília".

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  10/08/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Área ao redor do Estádio Nacional Mané Garrincha sendo ocupada de maneira irregular segundo o tombamento da cidade. Parque aquático próximo ao Ginásio Nilson Nelson. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
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  Arquitetos consideram o uso atual do espaço como desrespeitoso Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press