Preservação do Fundo Constitucional está mais perto de uma definição

Mila Ferreira

postado em 13/08/2023 03:55 / atualizado em 13/08/2023 08:19

A vice-governadora Celina Leão tem sido peça fundamental na negociação com o PP, partido de Cajado e Lira, para salvar o FCDF do teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A decisão quanto à inserção ou não do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal deve ser tomada, até o fim do mês, pelos deputados federais. Enquanto isso, nos bastidores, a mobilização da bancada do DF no Congresso e de representantes do governo do Distrito Federal (GDF) têm surtido efeito.

Líderes partidários entraram em consenso quanto à manutenção da decisão do Senado Federal de retirar o FCDF do arcabouço fiscal no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2023. No entanto, o relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), insiste em manter o fundo dentro do limite estabelecido pelo teto de gastos. Para discutir a questão, uma reunião foi marcada, amanhã, na residência oficial da Câmara dos Deputados, com a presença de Cajado, do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e técnicos do governo federal.

A versão original do PLP 93/2023, enviada pelo governo ao Congresso inicialmente, não continha qualquer alteração no Fundo Constitucional do DF. A mudança foi inserida pelo relator na Câmara, Cláudio Cajado. Segundo ele, o objetivo do encontro de amanhã é discutir cada uma das alterações feitas no Senado e o que as motivou. A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), também deve participar do encontro. Por ser do mesmo partido que Cajado e Lira, o Progressistas, Celina tem sido peça-chave na defesa do FCDF junto ao relator e ao presidente da Câmara. Após a reunião, prevista para à noite, deve ser definida uma data para votação do projeto no plenário da Câmara.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, acredita que Celina conseguirá demover Cajado. "Temos um respeito enorme pela vice-governadora do DF, Celina Leão, que é uma figura muito influente dentro do nosso partido. Não tenho dúvidas de que, com o trabalho dela, o poder de convencimento que ela tem, Cajado não vai resistir. Pode ter certeza, ela vai conseguir segurar", disse Ciro, em entrevista ao CB.Poder, na última quinta-feira.

Assim que retornou do recesso parlamentar, Arthur Lira sinalizou positivamente com relação à manutenção dos recursos. "Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser o Fundo Constitucional do DF. O que foi votado na Câmara foi votado com todas as mãos juntas: com a parte econômica do governo, com líderes do governo. No Senado, aconteceu divergência. Os líderes do governo apresentaram outra proposta. Então, o governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma. O prazo, no mínimo, é até 31 de agosto", afirmou Lira.

O presidente da Câmara negou ainda que a demora na votação do arcabouço fiscal estivesse relacionada a algum tipo de reação do Centrão no sentido de pressionar o governo federal por espaço na Esplanada dos Ministérios. "Diferentemente do que foi noticiado, não há nenhum tipo de relação entre o calendário do arcabouço e a possível modificação ou uma formação mais sólida por parte do governo na sua base parlamentar. O arcabouço, como a reforma tributária, independe de base parlamentar, pois nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado", explicou o presidente da Câmara.

Perspectiva

Parlamentares do DF estão otimistas quanto à manutenção do fundo. "Lira tem afirmado que o FCDF vai ficar de fora do arcabouço. O relator, infelizmente, continua buscando emplacar o seu próprio texto, mas o trabalho que foi feito no Senado mostra que o DF depende do fundo. A minha expectativa é que a votação do arcabouço aconteça nesta semana", declarou a deputada Bia Kicis (PL).

Erika Kokay (PT) acredita que o colégio de líderes vai convencer o relator a mudar sua posição. “Cajado sabe que, mesmo se insistir em penalizar Brasília, mantendo o Fundo Constitucional dentro do arcabouço fiscal, nós temos maioria para aprovar um destaque e retirá-lo do texto. As posições do líder do Governo na Câmara e do próprio Arthur Lira são favoráveis às emendas do Senado, que se aproximam do texto encaminhado pelo governo Lula, que não incluía o FCDF no arcabouço fiscal”, observou a deputada. “Nós nunca tivemos uma mobilização tão grande da população do DF em defesa do Fundo. Isso contribuiu para que a maioria dos partidos fechasse uma posição a favor de Brasília, o que deve ser determinante para o convencimento do relator. Cajado admite a ideia de ser convencido por critérios políticos, mas a importância da manutenção das regras do Fundo também se dá por critérios técnicos, pois ele é fundamental para o funcionamento da capital da República e, logo, para o Brasil”, acrescentou Erika.

O deputado Paulo Fernando (Republicanos) também acredita na permanência do texto aprovado no Senado. "O sentimento, aqui da Casa, da maioria dos líderes, é pela manutenção, ou seja, retirando o FCDF do arcabouço. Essa também é uma sinalização do presidente Arthur Lira. Cajado insiste na tese, não apenas por ser convicto naquilo que acredita, mas também por uma teimosia de não querer voltar atrás. Acreditamos que, quando a matéria for à pauta, nós, do DF, seremos vitoriosos. Além disso, nossa população aumentou cerca de 9%. Isso faz com que tenhamos, a médio e longo prazos, a necessidade de mais recursos para atender às necessidades básicas da população", destacou o parlamentar.

Projeção

Quando o PLP 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal — foi votado pela primeira vez na Câmara dos Deputados, em maio, o relatório do deputado Cláudio Cajado foi aprovado por 316 votos a favor e 160 contra. O Correio apurou que, na nova votação, que deve ocorrer até o fim de agosto, cinco partidos fecharam questão ou orientaram seus deputados para votarem favoravelmente ao fundo: PL, PSD, PSDB, PT e Republicanos. Somadas, as bancadas totalizam 262 dos 513 deputados. Caso a previsão se concretize, o FCDF estará salvo.

Cálculos

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma verba repassada anualmente pela União ao DF para investimentos, custeio e manutenção nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Atualmente, o FCDF é corrigido anualmente pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Se for incluído no teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal, o recurso será corrigido, a partir de 2025, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e ganho real da despesa primária do Poder Executivo, limitado a 2,5%, o que representaria uma diminuição gradual no valor do recurso, impactando as finanças da capital do país.