TJDFT amplia cotas em contratos terceirizados para mulheres vulneráveis

Por meio de portaria entre o Tribunal e o GDF, contratos de terceirização que destinam percentuais para mulheres vítimas de violência doméstica terão público ampliado

Correio Braziliense

postado em 10/08/2023 19:32 / atualizado em 10/08/2023 19:33

As alterações que estão sendo tratadas correspondem ao cumprimento de resolução publicada este ano pelo Conselho Nacional de Justiça, contemplando mulheres em situação de vulnerabilidade social - (crédito: Divulgação/ TJDFT)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) quer ampliar na cláusula dos seus contratos terceirizados, item que contemple mulheres em situação de vulnerabilidade. Inicialmente, estes contratos foram firmados beneficiando apenas mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O alinhamento dessa mudança foi objeto de reunião realizada nesta quinta-feira (10/8), entre o presidente da Corte, desembargador Cruz Macedo, e a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), Giselle Ferreira de Oliveira.

 

• Rede de proteção proporciona cirurgia plástica a vítimas de violência doméstica
• A proteção à vida da mulher se tornou uma questão de toda a sociedade
• Mulheres e crianças vítimas de violência serão beneficiadas com cirurgia plástica

 

A inclusão de outras mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais foram estabelecidas pela Resolução CNJ 497/2023. Além das mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar, serão incluídas mulheres trans e travestis; migrantes e refugiadas; em situação de rua; egressas do sistema prisional; e indígenas, campesinas e quilombolas.

O presidente da Corte e a secretária da mulher do DF assinaram conjuntamente portaria que faz as mudanças para beneficiar mais mulheres (foto: Divulgação TJDFT)

Na ocasião, acompanhado pelo Juiz Auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior, o Presidente Cruz Macedo e a Secretária Giselle assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta 145 de 26/12/2022, do TJDFT, ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizados do Tribunal.

No encontro, também foi discutida uma nova parceria entre o Tribunal e o Governo do Distrito Federal (GDF) para criação de um novo programa de atendimento e tratamento odontológico voltado para mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal. Além disso, também foi tratada a possibilidade de aumento de visitas técnicas às escolas da rede pública como forma de conscientizar e prevenir jovens e adolescentes sobre os casos de violência familiar.

* Com informações do TJDFT