Cajado insiste em FCDF no teto e diz que não fará "cavalo de batalha"

Pablo Giovanni

postado em 06/08/2023 13:26 / atualizado em 06/08/2023 13:37

Cláudio Cajado é o relator do arcabouço fiscal na Câmara - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), reiterou, em declaração ao Correio neste domingo (6/8), que vai defender a inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de gastos, apesar da declaração recente do presidente Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar disse, ainda, que não fará “cavalo de batalha sobre questões que os líderes tomem seguindo uma posição política”.

Cajado disse à reportagem que vai defender a posição de deixar o FCDF dentro da base das despesas, e que a decisão final sobre o tema será debatida no colégio de líderes, marcada para esta semana. “Eu mantenho minha posição de deixar o FCDF dentro da base das despesas, pois tirar ele da base não altera a despesa — porque gasto é gasto — e tem impacto no resultado primário. Então, na minha concepção técnica, ele teria que ficar dentro da base das despesas”, disse.

Ao ser questionado sobre Lira ter dito que a Câmara não pactua com nenhum tipo de alteração do texto enviado pelo Senado, “a não ser o Fundo Constitucional do DF”, Cajado despistou, mas esclareceu que a palavra final será dos líderes, em conjunto com ele e Lira.

“Mas, na verdade, a decisão final será do colégio de líderes com o presidente Lira. Eu não vou fazer cavalo de batalha sobre as questões que os líderes tomem seguindo uma posição política como a que o Senado tomou. Ou seja, a decisão dessa vez será colegiada entre os líderes, Arthur e eu”, afirmou.

No início dessa semana, Lira se encontra com Cajado e com os líderes, para debater o relatório e definir uma data para votação no plenário da Casa — o tema precisa ser deliberado até 31 de agosto.

Fundo Constitucional do DF

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é uma verba da União destinada, anualmente, ao governo do Distrito Federal para ser utilizada nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Foi instituído por meio da Lei nº 10.633/2002, e o recurso começou a ser repassado a partir de 2003.

De acordo com a legislação atual, o valor repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União, de junho a julho do ano anterior. Ou seja, a correção do repasse para 2024 corresponde à variação de junho de 2022 a julho de 2023.

O FCDF tem a finalidade de prover os recursos necessários à organização e à manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), assim como dar assistência financeira à saúde e educação, para execução de serviços públicos.

A proposta do arcabouço fiscal, no relatório de Cajado, era de "congelar" o FCDF, mantendo-o dentro do teto de gastos. No Senado, o texto sofreu modificações com a retirada do FCDF, sendo reenviado para a Câmara, onde aguarda deliberação.