Pauta cheia na volta ao trabalho da Câmara Legislativa do DF

Câmara do DF inicia o semestre com prioridades, como PDOT, novas regras para uso do solo, PPP da Rodoviária e gratificação salarial para professores

Pablo Giovanni

postado em 01/08/2023 06:00

O início dos trabalhos legislativos da CLDF neste segundo semestre está previsto para hoje - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Após um primeiro semestre em que boa parte da atuação dos deputados distritais ficou voltada para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, o retorno dos trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está previsto para hoje, com prioridades a serem votadas e pelo menos um acordo a ser cumprido. Além da CPI, três projetos de interesse do Executivo local que aguardam deliberação nas comissões têm tramitação e votação consideradas de extrema importância para a população como um todo. São estes: o que trata do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT); o das novas regras de uso e ocupação do solo nos Lagos Norte e Sul; e o da Parceria-Público Privada (PPP) para a rodoviária do Plano Piloto.

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A revisão do PDOT, por exemplo, é importante porque essa legislação foi atualizada pela última vez em 2009. O processo de revisão foi iniciado em 2019, mas interrompido devido à pandemia. O projeto foi discutido em grupos de trabalho e audiências públicas e enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) um dia  antes das férias dos parlamentares, para que seja votado neste semestre.

Na prática, apresenta diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF. Um dos itens, por exemplo, determina as áreas onde haverá permissão para construção de moradias e as que ficarão restritas apenas à construção de indústrias. O texto foi analisado e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano no Distrito Federal (Conplan), depois de ter passado pelas mãos de dois secretários diferentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Uso do solo

Outra matéria tida como de interesse do governo no Legislativo trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Norte e Sul. A proposta estabelece regras para que haja livre circulação de pedestres nestes espaços, além do uso de logradouros públicos, equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais e mobiliário urbano.

O desejo do governo local é que essas áreas sejam desobstruídas, apesar de entender que foram "ocupadas" de maneira irregular para a segurança dos próprios moradores. "Por outro lado, as referidas obstruções se dão em área pública, o que, em vários casos, provoca o aumento do percurso a ser feito por pedestres e até mesmo dobra a distância a ser percorrida para acesso ao transporte público, áreas comerciais e institucionais", sinaliza o texto.

Rodoviária

A proposta para mudanças na gestão da Rodoviária do Plano Piloto também está entre as prioridades da Casa. Com a aprovação da Parceria Público-Privada (PPP) pelo Conplan, foi cumprida uma das exigências dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para a liberação do projeto. A PPP ficará responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da rodoviária pelo prazo de 20 anos. Com exceção do PDOT, enviado aos 45 minutos do segundo tempo, os demais projetos já tramitam nas comissões técnicas da Casa.

Além disso, existe um acordo a ser sacramentado com os professores. Conforme negociado, o Executivo se propôs a enviar um projeto de lei à CLDF que incorpora ao salário de carreira do magistério público a Gratificação de Atividade Pedagógica e a Gratificação de Atividades de Suporte Educacional (Gase). Assim, em janeiro de 2026 — quando acabarem as seis parcelas que estão sendo pagas a estes servidores —, as gratificações serão extintas e completamente incorporadas ao vencimento dos professores públicos. 

CPI

Na CPI, o nome mais esperado para ser ouvido este mês é de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, no dia 10. O presidente do colegiado, deputado Chico Vigilante (PT), reconhece que ainda não foi possível chegar nos financiadores do acampamento em frente ao Quartel-Geral do Exército e dos atos de 8 de janeiro, mas os trabalhos prosseguem.

CPI: Depoimentos

Dia 3: major preso da PMDF Flávio Silvestre de Alencar

Dia 10: ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres

Dia 17: Delegado da PCDF, Leonardo de Castro Cardoso

Dia 24: tenente-coronel do Exército que está preso, Mauro Cid

Dia 31: Coronel da PMDF Reginaldo de Souza Leitão