O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quer que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apresente informações sobre a segurança e a solidez da Ponte JK. A pasta terá 30 dias para apresentar esclarecimentos, e a medida foi adotada para pressionar a pasta a procurar soluções.
O pedido, aprovado pelos conselheiros, é para que sejam apresentadas providências emergenciais sobre a ponte, projetada pelo arquiteto Alexandre Chan. Além da Novacap, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF deverá apresentar informações, no mesmo prazo, sobre a falta de manutenção na ponte. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quarta-feira (26/7), visando para que não ocorra uma tragédia na ponte com a falta de manutenção.
Os conselheiros seguiram o entendimento do relator, conselheiro Renato Rainha. O plenário ainda reiterou que a Novacap apresente o cronograma, citando o início de cada etapa da revitalização da ponte, seja ela estética e pavimentação. É mais uma tentativa do TCDF em pressionar a Novacap, já que na última vez em que foi estipulado um prazo para a pasta detalhar um plano de ações, o pedido não foi atendido.
O processo de licitação para revitalização da ponte segue travado na Corte de Contas.
Idas e vindas
O imbróglio referente a revitalização da Ponte JK é antigo e está emperrado no TCDF há alguns anos. No início de 2022, os conselheiros determinaram a suspensão do processo de revitalização, já que havia necessidade da revisão de vários aspectos na licitação. O texto era um substitutivo de uma tentativa anterior da Novacap, quando a pasta tentou o mesmo processo em 2018.
Na decisão, o conselheiro relator apontou as mesmas falhas de 2018, sendo a principal delas a definição do projeto que alteraria profundamente o arranjo estrutural da ponte. Com mais uma negativa, a Novacap decidiu não dar prosseguimento à licitação.
Com a falta de ímpeto da pasta, os conselheiros determinaram nesta quarta que, em 30 dias, a Novacap apresente um plano de ação para revitalização da ponte. O tema é tratado com urgência dentro da Corte, principalmente para evitar o que ocorreu em fevereiro de 2018, quando houve um desabamento de um viaduto no Eixão Sul. Felizmente, à época, ninguém se feriu.
O Correio procurou a Novacap, que em nota informou que a execução da obra de recuperação e reforço estrutural da ponte é uma tarefa "complexa, devido à sua estrutura e geometria única no mundo. No momento, há uma grande dificuldade para o orçamento da obra com as ferramentas disponíveis no Governo, como o SICRO e SINAPI", informou a pasta.
"A Novacap busca soluções técnicas para realizar a obra da forma mais adequada possível, em etapas, e na expectativa de lançar a licitação para reforço estrutural ainda este ano. A Novacap reforça que a ponte está segura e não há risco de acidente", completou a nota.