O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, 39 anos, foi condenado na madrugada desta quarta-feira (26/7) pelo júri popular no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a uma pena de 11 anos de prisão por atropelar a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Matsunaga, 42 anos. O caso ocorreu ainda em agosto de 2021, no Lago Sul.
Milhomem vai cumprir pena em regime fechado e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, quando o crime é agravado ou de maior gravidade. A Promotoria alegou duas qualificadoras para condenar Paulo Ricardo, a primeira por motivo fútil e a segunda pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
O julgamento durou mais de 15 horas. Além dos advogados de defesa das duas partes, promotores de justiça e da juíza presidente do TJDFT, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, foram ouvidas nove testemunhas, entre elas o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito contratado para fazer uma perícia de investigação particular e a moradora da região que cedeu imagens de câmera de segurança.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília Marcelo Leite Borges disse ao Correio que achava pouco provável que Paulo Ricardo não fosse condenado. Segundo o promotor, o réu acelerou novamente depois de atingir pela primeira vez Tatiana Matsunaga. Ele conta que Tatiana, por ter amnésia causada pelo atropelamento, não se lembra com detalhes do acidente. "Ela tem memórias de quando acordou no hospital e se recuperou em casa desde então”.
Dia de depoimentos
A sessão começou às 10h20 dessa terça-feira, quando a vítima, Tatiana Matsunaga, foi a primeira a falar. Durante 47 minutos, ela respondeu perguntas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), dos advogados da acusação e da defesa do réu. A reportagem apurou que ela comentou como está o estado de saúde, que ainda exige cuidados devido às lesões na cabeça.
Às 11h03, se iniciou o depoimento do marido da vítima, Cláudio Matsunaga. Ele também respondeu perguntas da Juíza Presidente do Júri, Dra. Nayrene Souza Ribeiro da Costa, da Promotoria e dos advogados de acusação e defesa.
A advogada da vítima, Estella Oliveira do Valle Abreu destacou que o caso foi qualificado como tentativa de homicídio pela Justiça, devido à violência e a intenção de causar danos graves à vítima. "A família espera que o Tribunal do Júri faça justiça e responsabilize o réu pelo crime cometido", enfatizou.
Estella disse que nos últimos 23 meses, Tatiana e o marido Cláudio guardaram o silêncio, focados no tratamento e na recuperação de sua saúde. "Hoje, a palavra que define os esforços do casal é superação. Com muito esforço, com a bênção de Deus, a ajuda das equipes médicas do Hospital Brasília e da Rede Sarah e o apoio da família, ela está vencendo uma agressão cruel e injustificada, tendo retomado suas atividades laborais no começo deste ano, ainda que com limitações", ressaltou a advogada.
Versão da defesa e depoimento de Milhomem
Em contrapartida, a advogada de Milhomem, Cecília de Paula Torres Parente, alegou que "os dois envolvidos erraram nesse episódio. A Tatiana e o Paulo Ricardo tiveram chances de desistir da confusão, mas não o fizeram, trocaram ofensas, fizeram gestos, se agrediram verbalmente. Naquele momento quem tinha o controle da situação e usou o carro para fechar a rua foi a senhora Tatiana".
No último sábado, a assessoria de imprensa de Milhomem informou por meio de nota que foi apresentado à Justiça o laudo pericial da Polícia Civil do DF em relação ao acidente em agosto de 2021. "Desde o início do inquérito, a defesa alega que tem explicado, por meio de provas com imagens e fatos, que Paulo Ricardo não teve a intenção de atropelar Tatiana", diz a nota.
Segundo a assessoria, as novas imagens revelam que, ao avançar com o carro, Paulo Ricardo mirou em direção à calçada na intenção de deixar o local, que estava sendo obstruído por Tatiana e o marido dela. "No entanto, após notar que Paulo Ricardo avançava para sair, Tatiana tenta impedir e se atira em frente ao carro", diz um trecho da nota.
A assessoria acrescenta que, em algumas situações durante o conflito, caso Milhomem realmente tivesse a intenção de atropelar Tatiana, teria feito, especialmente quando ela e o marido insistem em frente ao carro.
"Várias vezes Ricardo recua o veículo e acena para que o deixem passar. Também é possível notar que Tatiana não foi coagida e optou por não entrar em casa cujo portão já estava aberto, e sim travar a rua (sem saída) com seu carro, mantendo ali, onde ainda estava seu filho", traz o texto.
No fim da tarde desta quarta, Paulo Ricardo foi interrogado das 17h39 até às 18h47, num discurso muito emocionado, Paulo contou sua trajetória até o momento do atropelamento, disse que saiu de um laboratório onde fez vários exames e em seguida colocou o Holter. No caminho de volta para casa, perto da QI 15 do Lago Sul, Tatiana o ultrapassou e então os dois começaram a discutir. Segundo ele, Tatiana o instigou a persegui-la, até sua casa, chamando-o, ofendendo-o e fazendo gestos.
Chorando muito em seu depoimento, Paulo Ricardo pediu perdão a Tatiana e falou bastante na filha dele, uma criança de 6 anos com hidrocefalia e que pergunta por ele o tempo todo. Era Paulo quem cuidava da criança diariamente.
Ao todo 11 pessoas foram ouvidas durante o dia, entre testemunhas, o réu e a vítima.
Relembre o caso
Em 25 de agosto de 2021, por volta das 9h, Tatiana saiu de casa para buscar o filho na escola, pois o menino, de 8 anos, não passava bem. Na volta, a servidora pública teria sido "fechada" por Paulo Ricardo, que dirigia um Fiat Idea cinza.
Os dois tiveram uma discussão no trânsito e o advogado começou uma perseguição. Imagens das câmeras de segurança de imóveis no Lago Sul registraram o momento da perseguição.
Após 3km, na frente da casa da servidora, eles se desentenderam novamente. A servidora pública saiu do carro, foi em direção a Paulo Ricardo, mas voltou ao próprio veículo para buscar o celular e gravar a situação. Nesse momento, o advogado a atropelou.
Minutos depois de atropelar Tatiana em frente à casa dela, Paulo Ricardo aparece nas gravações. Desta vez, às 9h39, quando pegou o caminho contrário ao que percorreu durante a perseguição. Por pouco, ele não atingiu outro veículo. Ele foi embora sem prestar socorro a Tatiana.