Projeto de lei

Restaurantes Comunitários do DF aceitarão Pix como forma de pagamento

Projeto de lei foi sancionado por Ibaneis e publicado nesta terça-feira (25/7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova lei tem prazo de 90 dias para ser regulamentada

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.300/23, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece o Pix como uma forma de pagamento nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. O objetivo da medida, publicada na edição desta terça-feira (25/7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), é oferecer mais agilidade e segurança no processo de pagamento.

Atualmente, os pagamentos nos Restaurantes Comunitários são feitos apenas com dinheiro em espécie, o que pode trazer dificuldades tanto para os usuários que precisam pagar quanto para os estabelecimentos, que muitas vezes têm que devolver o troco. A inclusão do Pix como opção de pagamento possibilita a modernização do sistema e a adequação aos avanços tecnológicos, o que facilita a vida dos usuários.

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A agilidade e a segurança também são benefícios apontados, uma vez que evitar o pagamento em dinheiro pode diminuir o risco de furtos e roubos.

Para implementar essa modalidade de pagamento, serão necessários ajustes como a sinalização indicando a chave de pagamento Pix nas unidades e a capacitação dos funcionários para validarem o acesso.

O DF possui, atualmente, 14 Restaurantes Comunitários localizados em diversas regiões do Entorno do DF. Além do almoço, algumas unidades também oferecem café da manhã, e apenas a unidade do Recanto das Emas oferece jantar. Os valores das refeições são de R$ 0,50 para o café da manhã, R$ 1 para o almoço e R$ 0,50 para o jantar.

*Estagiária sob a supervisão de Nahima Maciel

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