O governador Ibaneis Rocha (MDB) utilizou as redes sociais para comemorar a medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB), que trata do reajuste das forças de segurança. O Palácio do Planalto pagará a primeira parcela do reajuste, de 9%, aos policiais militares, civis e bombeiros, no início de agosto.
“Finalmente foi aprovado o aumento de 18% nos salários dos policiais civis, militares e bombeiros do DF. Essa importante conquista reflete o nosso esforço para valorizar aqueles que arriscam suas vidas diariamente em prol da nossa segurança”, disse Ibaneis.
“Desde o início de meu mandato, buscamos melhores condições de trabalho para nossos profissionais da segurança. Essa medida é um passo significativo nessa direção. Seguiremos trabalhando com o governo federal para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos do DF”, completou o chefe do Executivo local.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem. O esforço da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, era de que o texto fosse encaminhado para sanção presidencial na sexta-feira passada, mas o Congresso Nacional atrasou o envio do projeto com os substitutivos do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Existia, também, uma vontade de que a sanção passasse pela assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o petista foi cumprir agenda internacional, na Bélgica. A primeira parcela será paga em agosto e o restante, 9%, em janeiro de 2024.
PLN
Agora, com a sanção da medida provisória (MP), o texto retornará ao Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária. O PLN que trata das forças de segurança é um dos vários que o governo federal enviou para apreciação dos deputados e senadores. Lula deve receber policiais militares, civis e bombeiros no Palácio do Planalto, na próxima sexta-feira (21/7), para celebrar o aumento salarial das forças.
Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Na PMDF, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.
Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.
Ibaneis está de férias desde 6 de julho, e quem ocupa a função de chefe do Executivo local é a vice-governadora Celina Leão (PP).