O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou, ontem, a medida provisória (MP) que trata do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. O Palácio do Planalto pagará a primeira parcela do reajuste de 9% aos policiais militares, civis e bombeiros, no início de agosto.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O esforço da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, era de que o texto fosse encaminhado para sanção presidencial na sexta-feira passada, mas o Congresso Nacional atrasou o envio do projeto com os substitutivos do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Existia, também, uma vontade de que a sanção passasse pela assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o petista foi cumprir agenda internacional, na Bélgica.
O reajuste salarial, com o esforço do governo, foi comemorado por sindicatos das categorias. A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindpo), Cláudia Alcântara, elogiou a decisão do governo federal em tratar o projeto do reajuste como prioridade, e lembrou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não quis negociar com os policiais civis por implicância. "A luta salarial da categoria é antiga. Iniciamos essa iniciativa desde o governo anterior, mas, por pura implicância, nada andou. Com o governo Lula, a gente iniciou uma nova tratativa, e foram bem recebidos. Estamos há mais de 10 anos sem reajuste e com policiais desmotivados", disse.
"A bancada do DF, seja eles deputados ou senadores, ao lado do governo local, sempre nos tratou como prioridades. Essa vitória foi construída por várias mãos, e nunca deixamos de agir. O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), (Welington Luiz), sempre cobrou para que isso saísse do papel. É um dia de celebração, e entendemos que temos que celebrar nossas conquistas. Mas, temos que relembrar que a meta é a equiparação com a Polícia Federal. Até quando isso não acontecer, nós não iremos sossegar", completou a presidente do Sindpo.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, reforçou que a MP reacende que a paridade com a Polícia Federal é uma possibilidade nem tão distante. "Vamos lutar para que a paridade salarial entre os policiais civis do DF e os federais seja concretizada. Esse caminho já foi iniciado com o reajuste e, durante nossa gestão, será a nossa principal luta", ressaltou o Enoque Venancio.
"Não descansaremos até recuperar a verdadeira dignidade dos policiais civis do DF. Retomar a paridade não é um favor, é uma obrigação. Buscaremos a concordância junto às autoridades competentes para corrigir essa injustiça", completou Enoque.
Legislativo
Entre os parlamentares do DF, o sentimento foi de dever cumprido. O senador Izalci Lucas (PSDB) contou que o reajuste proposto pelo GDF era de uma só parcela, de 18%. O tucano destacou que irá trabalhar para tentar regularizar o auxílio-moradia para PMs e bombeiros. No início do ano, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento, bloqueando o auxílio naqueles moldes. "Depois de muita insistência, muita luta, finalmente a medida provisória sobre o reajuste, ou a pequena recomposição que nós trabalhamos para a segurança pública do DF, foi assinada e publicada", disse o tucano.
"Em 26 de abril, nós aprovamos os 9% para os servidores civis. Isso ocorreu numa quarta-feira, e na sexta-feira já fizemos a edição da medida. Não era o que nós desejaríamos, demorou. Nós estamos lutando há algum tempo, mas mesmo assim a gente sabe que a segurança está defasada há anos. Fico feliz (pela MP) e vamos para a segunda etapa agora, da questão da recomposição com a Polícia Federal, vamos também trabalhar para resolver a questão do auxílio moradia dos policiais militares e bombeiros", completou.
A senadora Leila Barros (PDT) reforçou que o reajuste das forças de segurança foi necessário porque os policiais e bombeiros cumprem um papel essencial para a sociedade, e por isso necessitam de uma valorização do papel desempenhado. "Durante vários anos, nossas corporações aguardaram por esse momento de reconhecimento justo. A medida não só contempla o reajuste salarial desses dedicados profissionais em duas parcelas, como também garante um aumento de 9% para os militares dos ex-territórios, em 2023", disse nas redes sociais.
"Em nome das nossas forças de segurança, expresso a minha gratidão. A dedicação e a coragem desses profissionais são inestimáveis para a nossa sociedade. Este passo do governo federal representa mais do que uma decisão administrativa - é, acima de tudo, um símbolo importante de valorização e respeito pelo trabalho que realizam todos os dias", completou.
A deputada Erika Kokay (PT) lembrou que o reajuste foi uma construção entre a maioria da bancada do DF, que mesmo com as diferenças ideológicas, sentaram em uma mesa de negociação com o governo federal para tratar sobre a recomposição salarial das três forças. "O presidente Lula respeitou as forças de segurança do DF. Além dele, houve uma preocupação grande da ministra Esther de acelerar a MP. Com esse reajuste, agora devemos nos atentar a outros desdobramentos, como o auxílio-moradia", esclareceu.
"Temos que trabalhar para aprimorar o processo de negociação para que não tenhamos essa dificuldade. Foi quase ter um filho essa negociação do reajuste, porque foi um processo longo com o governo local e outro com o federal. Precisamos mudar a forma de discussão sobre esses temas, para que não seja desgastante dessa maneira", sugeriu a parlamentar.
O deputado federal Rafael Prudente (MDB) afirmou que, seguindo o rito, a MP irá para o Congresso. Lá, o parlamentar garante que trabalhará para tornar o reajuste definitivo. "Estamos aguardando a publicação da medida provisória para avaliar melhor o conteúdo do texto e vamos trabalhar para o Congresso instalar uma comissão especial para avaliar a MP logo na retomada dos trabalhos no mês de agosto. Vamos votar a MP o mais rápido possível e tornar definitivo reajuste salarial das forças policiais", reforçou.
Relator do projeto no Congresso, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos) disse que foi um presente ter recebido a relatoria da proposta, e parabenizou as forças de segurança após a sanção do presidente em exercício Geraldo Alckmin. "Recebo a notícia com muita alegria. É uma vitória importante, na qual o PLN (projeto de lei) que fui relator ajudou. Foi um presente que Deus colocou nas nossas mãos, para coroar o trabalho dos nossos guerreiros", comemorou.
"É um dia de celebração, e entendemos que temos que celebrar nossas conquistas. Mas, temos que relembrar que a meta é a equiparação com a Polícia Federal"
Cláudia Alcântara, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindpo)
Apreciação
Agora, com a sanção da Medida Provisória (MP), o texto retornará ao Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária. O PLN que trata das forças de segurança é um dos vários que o governo federal enviou para apreciação dos deputados e senadores. Lula deve receber policiais militares, civis e bombeiros no Palácio do Planalto, na próxima sexta-feira, para celebrar o aumento salarial das forças. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto.
Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Na PMDF, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.
Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.