O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) assinou, nesta terça-feira (18/7), a Medida Provisória (MP) que trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O trecho sairá em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O PLN tramitou na última semana e obteve aprovação de senadores e deputados no plenário do Congresso. O texto, que prevê o pagamento de 9% agora e os outros 9% em janeiro de 2024, aguardava a sanção presidencial. Como Lula cumpre agenda internacional, em Bruxelas, a assinatura veio de Alckmin, que ocupa a cadeira de presidente. A informação da assinatura foi confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Os 9% serão acrescentados à folha de pagamento de agosto e irão cair na conta de policiais militares, civis e bombeiros em setembro. O restante está previsto para janeiro de 2024. As forças de segurança do DF são mantidas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Reajuste
Na tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas ao texto do governo. O relator, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), no voto, deu parecer para a inadmissão de seis emendas, além da aprovação parcial de duas emendas. O texto aprovado foi um substituto, a pedido da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que corrigiu alguns erros no texto original.
A ministra, no ofício enviado ao parlamentar, reforça que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará aumento de despesas nos cofres da União.