A Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (Lei 6.155/2018), regulamentada na última sexta-feira (14/7), pela governadora em exercício Celina Leão, tem expectativa de promover novos e mais práticos modelos de apoio para atletas, escolas e entidades esportivas das mais diversas modalidades em Brasília e regiões administrativas. A legislação teve como autor o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) no período em que ele foi deputado distrital, mas a regulamentação só foi aprovada recentemente, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), depois de longa tramitação.
A legislação assegura a concessão de créditos de percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos no DF. Ou seja, empresas que apoiarem projetos esportivos poderão ter abatimento do valor pago em impostos.
É voltada para projetos esportivos e paradesportivos nas áreas de desporto de rendimento, educacional, de formação, de participação e lazer e também aqueles direcionados às pessoas com deficiência. A legislação beneficiará escolinhas de iniciação de atletas, competidores que representam o DF em torneios e atletas que disputam modalidades olímpicas.
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"É uma lei que mudará a vida de muitos jovens através do esporte. Agora regulamentada, representa um avanço e um marco na nossa legislação, pois garantirá mais recursos para o esporte do DF. Os projetos terão a possibilidade de expandir, tornando-se o instrumento legal mais moderno que viabilizará melhores práticas no incentivo ao esporte em nossa capital”, afirmou o autor do texto, deputado Julio Cesar Ribeiro.
Para o professor de jiujitsu Augusto Moreira, fundador do projeto BSB JJ, que atua com jovens, adultos e crianças de baixa renda, todos eles moradores do Itapoã e do Paranoá, a lei aproximará o esporte dos empresários do DF, beneficiando os atletas.
"Trata-se de uma legislação muito importante para os projetos esportivos do Distrito Federal. Antes, tínhamos a opção de fazer captação de emendas parlamentares, agora temos outra possibilidade: a de fazer uma captação de recursos diretamente com as empresas. Essa Lei facilita nosso diálogo e aproxima o esporte com os empresários do DF. É um incentivo para que eles possam investir e patrocinar o esporte através de projetos sociais e, dessa forma, beneficiar vários atletas", ressalta.