O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer uma cerimônia para editar a Medida Provisória (MP) que trata sobre o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. Caso Lula editasse na sexta-feira (14/7), o reajuste entraria na conta dos policiais militares, civis e bombeiros em agosto.
O trecho, no entanto, não foi assinado pelo presidente, e deve ser deliberado na sexta-feira (21/7), e por isso os valores deverão ser acrescidos na conta das três forças apenas em setembro – a folha de pagamento para agosto fechou ontem. Lula está com viagem marcada para Recife neste sábado (15/7) e deve embarcar para Bruxelas, na Bélgica, no domingo (16/7).
De lá, o presidente participará na segunda-feira (17/7) de um encontro de líderes progressistas, e deverá retornar ao Brasil na quarta. Além do PLN que trata sobre o reajuste das forças, há outros projetos aprovados pelo plenário do Congresso Nacional que aguardam a sanção presidencial.
Reajuste
O acordo prevê que 9% seja pago agora, e outros 9% em janeiro de 2024. De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões.
Na tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas ao texto do governo. O relator, no voto, deu parecer para a inadmissão de seis emendas, além da aprovação parcial de duas emendas. No texto enviado pelo presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará em aumento de despesas nos cofres da União.
A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações no mês passado, com os parlamentares da bancada local cobrando do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente da República estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.