A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou com um pedido na Justiça, nessa quarta-feira (12/7), para que seja feita a correção da redação de 400 candidatas à vaga de soldado combatente na Polícia Militar do DF (PMDF).
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Na ação, a DPDF diz que o objetivo é garantir que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham as redações corrigidas e possam receber uma classificação justa dentro do concurso e, por conseguinte, ter a oportunidade de integrar o cadastro de reserva.
O pedido foi feito por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Promoção e Defesa Dos Direitos Das Mulheres, que lembra o resultado preliminar do concurso, publicado em 20 de junho deste ano.
Mais de 2,5 mil candidatos foram aprovados, enquanto 988 candidatas passaram na prova, totalizando aproximadamente 3,5 mil pessoas aptas para as próximas fases. A Defensoria Pública entende que mais de 2 mil vagas para a próxima etapa do certame não foram ocupadas e que as correções de redações foram pagas pelo governo local.
Segundo a DPDF, o pedido é feito para que todas as candidatas que atingiram a nota de corte tenham a oportunidade de integrar o cadastro de reserva, com a confirmação em aprovação definitiva.
Em nota, o Instituto Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) — banca organizadora do concurso — diz que, até o momento, não foi notificado pela Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública. "Mas adiantamos que a questão das mulheres aprovadas no Concurso Público para Soldado Combatente da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) cabe à PMDF", diz um trecho.
O Instituto AOCP destaca que é uma instituição prestadora de serviço, responsável por organizar o certame de acordo com os critérios estabelecidos pelo órgão contratante.
O Correio entrou em contato com a Polícia Militar do DF para se posicionar sobre a ação da Defensoria Pública, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o caso
As candidatas do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), destinado ao provimento de vagas para a carreira de soldado combatente, levantam a necessidade de correção de todas as redações das participantes femininas. Elas alegam que não há homens suficientes com nota mínima para terem a redação corrigida, sobrando espaço para mais correções de mulheres.
Candidatas ouvidas pelo Papo de Concurseiro explicam que a previsão do edital era de 3.780 redações masculinas corrigidas e de 420 redações femininas. No entanto, apenas 2.570 homens foram aprovados. Mas, existem 988 mulheres aprovadas no concurso. O resultado preliminar das provas objetivas foi divulgado nesta terça-feira (20/6).
Porém, o edital de abertura afirmava que os candidatos não classificados dentro do número máximo de redações previstas seriam automaticamente desclassificados do concurso. Para ser considerado aprovado, era necessário obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da prova objetiva, ou 48 pontos.
As candidatas também ressaltam que a banca organizadora do concurso, o Instituto AOCP, foi contratada para correção de mais de 5 mil redações. Além disso, a administração possui o poder para alterar o edital, conforme a necessidade do concurso.
“É de conhecimento público que o militarismo pra mulher é bem injusto… Temos o limite de 10% de vagas… Mas isso não se enquadra para o que estamos pedindo, que é apenas a correção das redações das mulheres aprovadas”, conta Rayná Monteiro, de 22 anos, uma das participantes da seleção.
“O resultado saiu, e agora temos mais de 1 mil redações pagas e sobrando, ou seja… Não é mais questão de verba… Mas mesmo assim não estão querendo disponibilizar pra gente”, complementa.