Além do reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, o plenário do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (12/7), o PLN que trata de um crédito robusto para estados e municípios. Dos R$ 127 milhões que serão repassados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 35 milhões serão destinados à duplicação da BR-080, conhecida como “rodovia da morte”.
O PLN foi um dos vários projetos que o governo federal enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa entre a bancada do DF é que, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editando a Medida Provisória (MP), o Dnit dará início imediato ao processo de licitação para a duplicação da via, que liga o entroncamento com a DF-001 (Parque Nacional de Brasília e Floresta Nacional) e Brazlândia. O trecho a ser construído será de 3 quilômetros.
Em maio, uma semana antes da declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre Brasília ser uma "ilha da fantasia", o governador Ibaneis Rocha (MDB) se encontrou com o chefe da pasta para tratar sobre projetos de infraestrutura para a capital federal, como a duplicação da BR-080. No encontro, também foi discutida a ampliação da linha do metrô para Ceilândia.
Congresso
O plenário do Congresso também aprovou, ontem, o projeto de lei que modifica o orçamento para incluir o reajuste de 18% das forças de segurança do Distrito Federal. Agora, os sindicatos das forças e os parlamentares do DF se mobilizam para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a publicar o quanto antes a Medida Provisória (MP).
O texto enviado pelo governo federal sofreu alterações pelo relator, deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), a pedido da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O acordo prevê que 9% seja pago agora, e o restante em janeiro de 2024.
Para que os 9% entrem na conta dos policiais militares, civis e bombeiros em agosto, é necessário que a MP seja publicada até sexta-feira (14/7) — dia que são fechadas as folhas salariais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros para o próximo mês. Caso isso não ocorra, a expectativa é de que os valores estejam nos salários de setembro.
De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões. Os valores serão bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), onde há brechas para que o montante seja disponibilizado às forças de segurança.