O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o PLN aprovado, que trata sobre o reajuste de 18% parcelado das forças de segurança do Distrito Federal, será encaminhado o quanto antes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Foi uma promessa do presidente Lula, e ele cumpriu. Vamos correr para que seja editada a Medida Provisória (MP) para poder entrar logo, porque o que o governo não quer é atrasar. Não pode atrasar para pagar. Vamos agilizar para que o PLN chegue o quanto antes na presidência e ser sancionado pelo presidente, para que seja cumprido em definitivo o compromisso, conforme nós e o presidente Lula assumiu com as forças de segurança do DF”, disse, ao Correio.
Para que o texto fosse aprovado no plenário, ele passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no início da tarde desta quarta-feira (12/7). O texto enviado pelo governo federal sofreu poucas alterações no substitutivo do relator, deputado Gilvan Máximo (Republicanos), a pedido da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Existia um acordo dos líderes na Câmara e do Senado para que o projeto fosse aprovado, tanto na comissão, quanto no plenário.
O acordo prevê que 9% seja pago agora, e outros 9% em janeiro de 2024. Existe uma clara sinalização do governo federal em querer publicar a MP o quanto antes. Para que essa primeira parcela entre na conta dos policiais militares, civis e bombeiros, é necessário que a MP seja publicada até sexta-feira (14/7) — dia que fecha a folha salarial para o próximo mês. Caso ela seja publicada na segunda-feira (17/7), os valores só entrarão na conta em setembro.
Proposta
De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões.
Na tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas ao texto do governo. O relator, no voto, deu parecer para a inadmissão de seis emendas, além da aprovação parcial de duas emendas. No texto enviado pelo presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará em aumento de despesas nos cofres da União.
A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações no mês passado, com os parlamentares da bancada local cobrando do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente da República estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.