O Correio teve acesso em primeira mão, nesta quarta-feira (12/7), ao parecer do deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF), relator do Projeto de Lei do Congresso (PLN) que pretende garantir recursos para o reajuste de 18% - dividido em duas parcelas - para as forças de segurança do Distrito Federal.
O relatório será apreciado, nesta quarta, às 12h, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo o relator, a previsão é que o parecer seja aprovado sem surpresas e levado ao Plenário ainda hoje.
No documento, o parlamentar garante na lei o escopo para que o governo federal possa enviar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) com a transferência de recursos da União para o pagamento dos agentes. A MP, a partir de seu envio, precisa ser votada em até seis meses, podendo caducar e perder validade, caso o Legislativo não a leve à apreciação em plenário, antes da data limite.
Se aprovado, nessa sessão, pelo conjunto geral dos deputados, em plenário, o projeto será enviado à Presidência da República, que enviará uma MP transferindo os recursos para o reajuste.
De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões.
"É um privilégio está relatando esse projeto. Depois de muita conversa, aprovaremos o PLN enviado pelo governo dando o reajuste para as forças de segurança do DF, que são as melhores do Brasil. Tudo foi muito bem conversado e negociado com o governo e vamos aprovar, hoje, o relatório dando esse aumento para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros", afirma Gilvan Máximo.
O relator explica, ainda, que emendas com outros pedidos de recursos para outras áreas foram incluídas no texto, mas que apenas o aumento para as forças de segurança do DF tem acordo. Máximo disse que precisou rejeitar as propostas, mas que algumas devem ser debatidas na sessão de hoje.
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