Apesar da frustração inicial da classe política do Distrito Federal com o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal e define o futuro do Fundo Constitucional do DF (FCDF) —, o recesso parlamentar pode ser uma oportunidade de intensificar as negociações no sentido de garantir de vez a preservação do FCDF. Para a governadora em exercício Celina Leão (PP), "o otimismo continua". As atividades no Congresso Nacional ficarão suspensas por um pouco mais de um mês. O desafio da bancada e do Governo do DF será aproveitar este período para seguir defendendo a preservação do FCDF e não deixar esfriar as negociações com o governo federal e a Câmara dos Deputados feitas até o momento.
Deputado federal pelo MDB-DF, Rafael Prudente disse ao Correio que o melhor seria que a votação ocorresse na sexta-feira. "O clima era favorável. Agora, vamos ficar nessa angústia e acompanhando de perto as tratativas, junto aos líderes da Câmara", ressaltou. "Vamos esperar esse recesso, para a gente ver quando será a reunião de líderes (após o período) e ponderar sobre o FCDF. Haverá uma discussão pelo fato de que não se pode costurar um texto novo agora. Por questões jurídicas, ou fica como veio do Senado ou fica com o texto da Câmara. Vamos analisar tudo isso", complementou Prudente.
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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também comentou sobre o adiamento da votação. "Enquanto não votam, fica do jeito que está e prevalece o texto atual. Espero que, quando o arcabouço for apreciado, se mantenha o texto do Senado", ressaltou o tucano.
O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) declarou que vai continuar trabalhando no convencimento dos demais deputados quanto à importância do Fundo Constitucional do DF, mas tem medo de que o recesso parlamentar esfrie as negociações conquistadas até o momento. "Entendo que a situação é parte da queda de braço de Lula e (Arthur) Lira", opinou o parlamentar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) acredita que a bancada deve aproveitar cada momento até a votação. "Penso que devemos aproveitar esse período para continuar no mesmo movimento. Se nós votássemos hoje (sexta-feira), acredito que teríamos grandes chances de manter o texto do Senado, até porque várias lideranças nos pontuaram que havia esse acordo de manutenção do texto do Senado no que diz respeito ao Fundeb e ao Fundo Constitucional. A nossa expectativa era que toda essa articulação se consolidasse em uma grande vitória para o Brasil que seria a manutenção das condições atuais do FCDF. Isso não foi possível, então, nos cabe aproveitar o recesso e os primeiros dias de agosto para intensificar essa discussão com o colégio de líderes", comentou a parlamentar. "Acho que deveríamos reunir todos os parlamentares do DF aqui da Casa para que possamos estar presentes na primeira reunião do colégio de líderes da Câmara para reafirmar a necessidade da manutenção do texto do Senado", acrescentou Erika.
Análise
Cientista político especialista em Estado e governo, Valdir Pucci afirma que é sempre bom lembrar a importância do Fundo Constitucional. "Brasília é a capital da República e, por isso, tem algumas especificidades, diferentemente de outras cidades. Em especial, a alma da cidade, que é voltada para o serviço público. Além disso, Brasília atende todas as necessidades da República, pois abriga os Três Poderes, em todos os seus aspectos", destaca.
"Muitos podem dizer que os parlamentares não fazem uso do sistema de saúde ou de educação de Brasília. Mesmo assim, o FCDF é importante, justamente para manter esses serviços funcionando para a população do Distrito Federal, além de que os recursos podem ser utilizados para a preservação da República e do status da cidade de capital federal", observa o especialista.
Em relação ao cenário atual na Câmara dos Deputados, Pucci acredita que o fato de o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estar convicto da necessidade de fazer o corte no fundo, preocupa um pouco. "A Câmara pode manter o seu texto original, antes de ir para o Senado. O próprio Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, ainda não fechou posição sobre essa questão, o que causa certa apreensão no cenário político do DF", alerta. "Por isso, Brasília ainda corre risco de perder parte do recurso. A não ser que haja um grande empenho dos parlamentares do DF. Somos uma bancada muito pequena, mas temos deputados influentes, que podem trabalhar, junto aos seus partidos, para que se tenha a manutenção do texto do Senado", pondera o cientista político.