A aguardada definição quanto ao futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi adiada para agosto. A expectativa era que os deputados federais votassem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal — nesta semana. A sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até o início da tarde de ontem, era que o projeto seria votado e que havia um acordo entre os líderes para se manter o texto aprovado no Senado, em que ficou definido que o FCDF ficaria fora do teto de gastos.
- FCDF: articulação política tem surtido efeito com deputados pela preservação
- Cajado quer manter FCDF no arcabouço fiscal
- Governo deve apoiar inclusão do FCDF no teto do arcabouço, caso Câmara volte atrás
No entanto, como não é possível colocar um projeto tão importante em pauta sem a presença do relator da matéria, a apreciação do PLP 93/2023 ficou para o próximo mês, após o fim do recesso parlamentar. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço, deixou Brasília na tarde de sexta, impossibilitando a votação da matéria e, consequentemente, adiando a definição quanto ao Fundo Constitucional do DF.
Durante toda a semana, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados, ao lado do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, na busca para sensibilizar deputados federais quanto à importância da preservação do FCDF. Parlamentares da bancada do DF no Congresso também trabalharam nos bastidores para que o fundo fosse mantido fora do teto de gastos. No entanto, paralelamente à articulação da bancada e do GDF, o deputado Cláudio Cajado continuou afirmando que iria insistir na manutenção do FCDF no arcabouço fiscal.
Celina Leão chegou no plenário da Câmara por volta das 15h15, com Ney Ferraz. Durante quase uma hora, Celina conversou com alguns parlamentares da bancada local, além de outros deputados federais. Às 16h10, a governadora saiu do plenário depois do adiamento e, apesar da decisão sobre a votação, mostrou-se otimista. "Aqui é a Casa da democracia. Tinham vários outros itens importantes para serem votados. Em relação ao FCDF, existem alguns questionamentos por parte de alguns deputados, não de lideranças", relatou.
Tranquilidade
De acordo com Celina Leão, há um acordo, junto ao presidente da Câmara e aos líderes, para que o arcabouço seja votado logo na volta do recesso. "Isso para que possamos votar com tranquilidade, sem corrermos o risco de ter nenhum destaque no plenário", ressaltou. "Foi bom (o adiamento). Não dá para misturar tantos temas importantes. Nos solicitaram que ficasse para agosto e entendemos isso como uma forma de ajudar o DF num acordo, até porque o relator não está aqui hoje. O otimismo continua", concluiu a governadora em exercício.
O deputado federal do Republicanos-DF Gilvan Máximo saiu do plenário no mesmo momento em que Celina deixou o local. Assim como a governadora em exercício, ele manteve a esperança. "O Republicanos, o PL e o PSD fecharam questão com a gente e temos certeza da vitória, apesar do adiamento. Brasília não vai perder esse fundo. Se ele (Cláudio Cajado) fez isso para postergar, não vai resolver. O Senado votou a nosso favor e vamos segurar o nosso FCDF", reforçou Máximo.
Rafael Prudente (MDB-DF) se mostrou um pouco frustrado com o adiamento. "A gente achava que seria votado hoje (ontem). Ontem (quinta-feira), tínhamos esse acordo. Hoje (ontem), eu fui questioná-lo e ele (Lira) disse que o relator não estava presente, mas que havia um problema entre os líderes, sobre a forma de reajuste do FCDF", informou. "Então, se ainda estão discutindo, é porque não existe acordo nenhum e o que foi dito ontem (quinta-feira) não valeu", lamentou Prudente.
Sobre a conversa com Celina Leão, Erika Kokay (PT-DF) e o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões, o deputado disse que não se tratou de uma nova articulação. "A única liderança que não precisa convencer é a do MDB. Temos três governadores, incluindo o do DF. Isnaldo (Bulhões) é o líder que está conduzindo, dentro do colégio de líderes, sobre o FCDF. A gente pediu o empenho dele, para que fique monitorando o que está acontecendo e esperando resolver", revelou.
Deputada do Partido Liberal (PL), Bia Kicis disse que o adiamento foi bom, por considerar que a presença dos parlamentares, durante a votação, é importante. "Além disso, estamos conseguindo fazer o convencimento de outros deputados, sobre a importância de manter o texto do Senado", afirmou. "Esse adiamento nos ajuda a trazer mais deputados para a nossa causa. O risco de 'esfriar' o assunto sempre existe, mas, hoje, os líderes estão favoráveis ao DF. Acredito que, quando voltarmos, o entendimento será o mesmo do atual", observou a deputada.
Erika Kokay informou que a articulação com o governo em torno da preservação do Fundo Constitucional do DF estava bem desenhada. "Hoje, tivemos ministros aqui, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), e tudo apontava para a manutenção do texto do Senado pelo menos com relação ao Fundeb e FCDF. A fala do ministro Padilha é muito clara: o governo vai apoiar o parecer do Senado, como fez naquela Casa, afirmando, inclusive, que é um texto mais próximo da proposta original do governo. O líder do governo na Câmara também pontua isso", destacou a parlamentar. "Me pareceu muito estranho não acontecer hoje a votação do arcabouço. O presidente da Casa havia anunciado que os relatores das matérias estariam aqui e, próximo da hora da votação do arcabouço, foi dito que o relator não estava presente e, portanto, não podíamos apreciar a matéria. Acho estranha essa postura do Cajado, entretanto, acredito que a mobilização que foi construída de forma unitária pela bancada do DF tem que ser intensificada neste período", completou Erika.