O condomínio Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II teve o projeto urbanístico de regularização aprovado pelo governo do Distrito Federal. O Decreto n° 44.699 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (5/7).
Ao todo, a área possui 12,6 hectares — o equivalente a mais de 12 campos de futebol. Na região, existem 225 lotes, com uma população estimada em 749 habitantes. A partir de agora, inicia o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelo local, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório.
“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”, afirmou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Diego Porto.
Com informações da Agência Brasília