De autoria do deputado distrital Max Maciel (PSoL), dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) para propiciar mais segurança às mulheres em situação de violência doméstica e também no âmbito da administração pública, direta e indireta. Além disso, a partir do momento em que tais matérias forem sancionadas, dados cadastrais das vítimas em órgãos públicos terão de, obrigatoriamente, ser mantidos em sigilo.
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As propostas destacam a importância de serem criadas novas políticas públicas como a promoção de programa educacional sobre a violência de gênero para servidores públicos. De acordo com o autor dos projetos, o Estado precisa se tornar referência no combate ao machismo e à violência estrutural — que às vezes é naturalizada pela sociedade.
"O Distrito Federal está chegando a um ponto de violência em que não temos como evitar a letalidade. Precisamos implementar medidas que minimizem essa situação, que se materializa em função de questões machistas implícitas na sociedade", destaca Max Maciel.
Um ponto importante apresentado no primeiro projeto é o oferecimento de acompanhamento psicológico para mulheres e seus filhos vítimas de violência, bem como a penalização a servidores agressores. "O agressor tem que ter, pelo menos, a suspensão temporária de sua carreira", ressalta.
A segunda proposta estabelece o sigilo de dados cadastrais de mulheres em órgãos públicos. "Distanciar a mulher do seu agressor, acolhê-la e manter sigilo sobre suas informações é a melhor forma de coibir o abusador", enfatiza o deputado.
Patriarcal
Para a advogada Carolina Costa, criminalista especializada no atendimento a mulheres, a violência contra mulheres é patriarcal. Acontece quando ela toma seu espaço de direito e fica indisponível para o homem e as obrigações do lar e da família.
"A autonomia da mulher implica no controle da criminologia. O fortalecimento dela causa impacto na sociedade que ainda é baseada no poder masculino. Essa igualdade de modelo enfraquece um lado e propicia o crime", avalia.
De acordo com Carolina, a prevenção a esse tipo de crime pode ser feita pela fiscalização dos órgãos de segurança, como a atuação das polícias nas regiões com maior índice de ocorrências. Ela destaca, ainda, que o Judiciário precisa deferir mais medidas protetivas para que o próprio sistema dê atenção à mulheres vítimas de violência.
Proteção
Falta de proteção e de acolhimento são lacunas sentidas pela servidora pública Kedna Medeiros, 32 anos, em relação ao poder público. Vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial durante anos, ela conta que nunca conseguiu o apoio necessário do Estado.
Depois de várias agressões sofridas pelo marido, Kedna procurou os órgãos de defesa, mas as medidas protetivas de distanciamento tinham prazo de validade e o agressor continuava a agredi-la. Em 2014, após ser agredida brutalmente, resolveu recorrer à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e fez um boletim de ocorrência contra o então marido. Ele foi preso, pagou fiança e continuou com os ataques.
Para se livrar da violência, Kedna precisou mudar-se de Ceilândia, trancar a faculdade na Universidade de Brasília (UnB), transferir a filha de escola e continuar omitindo dados cadastrais quando precisa se identificar. Atualmente a servidora pública vive em outra região do DF e anda nas ruas com medo de ser agredida a qualquer momento.
"Acho importante o Estado oferecer acolhimento e manter sigilo de dados, para evitar que o agressor encontre a mulher. Por ter acesso às minhas informações, meu ex-marido foi até a escola da minha filha para continuar com os ataques. Dez anos se passaram e ainda sinto o trauma das agressões ao olhar sequelas expostas na minha face. Suportei muito tempo, porque não encontrei apoio do Estado", lamenta.
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