O aumento nos casos de importunação sexual no Distrito Federal

Mila Ferreira

postado em 31/07/2023 04:00

Apesar das campanhas educativas realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, as mulheres ainda são alvo de abusos que incomodam e são considerados ilícitos - (crédito: Carlos Vieira/CB)

Prestes a completar cinco anos da sanção da Lei 13.718/2018, que tipifica a importunação sexual como crime, as estatísticas no Distrito Federal só aumentam. Entre janeiro e junho de 2023, 356 casos foram registrados no DF, uma quantidade 25,8% maior do que as ocorrências denunciadas no mesmo período de 2022. Dos casos de 2023, 36,8% ocorreram dentro de algum tipo de transporte público (confira quadro). De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), dos crimes dessa natureza registrados neste ano, 47 foram flagrantes, apresentados para audiência de custódia. Apesar das campanhas educativas realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e pelas empresas de ônibus, as mulheres ainda se sentem inseguras ao andarem na rua.

Segundo a legislação, importunação sexual consiste em "praticar contra alguém sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", isto é, configura crime atos como "encoxar" a mulher sem a permissão dela, roubar um beijo sem o consentimento, passar a mão nas partes íntimas ou em outro local com alguma conotação sexual, puxar o cabelo ou mesmo ejacular no corpo da vítima. A pena para esse tipo de crime varia entre um e cinco anos de reclusão.

28/07/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Cidades. Medo de assédio entre mulheres que utilizam transporte público. Rodoviária.
28/07/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Cidades. Medo de assédio entre mulheres que utilizam transporte público. Rodoviária. Carlos Vieira
28/07/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Cidades. Medo de assédio entre mulheres que utilizam transporte público. Rodoviária. Carlos Vieira
28/07/2023 Crédito: Carlos Vieira/CB/DA Press. Brasília, DF. Cidades. Medo de assédio entre mulheres que utilizam transporte público. Rodoviária. Carlos Vieira

Eduarda (nome fictício), 22 anos, viveu na pele uma situação criminosa. "Estava no ônibus quando um rapaz se sentou ao meu lado. Mudei de cadeira, pois ele estava muito estranho. Depois que a maioria das pessoas desceu, ele começou a tocar no órgão sexual e ficar me olhando. Denunciei a situação ao motorista, mas, bem na hora, ele desceu. Fiquei um bom tempo sem andar de ônibus à noite, por medo", conta a jovem.

De acordo com a presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Ana Izabel Gonçalves de Alencar, as mulheres devem estar sempre atentas ao seu redor para evitar a ação de criminosos. "A quantidade excessiva de pessoas dentro de um mesmo transporte facilita a ação de homens com desejo de satisfazer a lascívia, agindo de forma ofensiva e abusiva devido ao desimpedimento de estarem próximos ao corpo da vítima", observa. "A forma mais fácil de coibir é fazer barulho, pedir ajuda imediatamente, ter sempre consigo um apito para assopra-lo e chamar atenção para as pessoas presentes sobre a atitude do criminoso. Caso a importunação tenha ocorrido sem a presença de mais gente, as mulheres devem contar para o máximo de pessoas que conseguirem e fazer boletim de ocorrência, para que a Justiça possa punir o agressor", orienta.

Em casos de importunação sexual em espaços públicos, a denúncia pode ser feita tanto pela vítima quanto por qualquer pessoa que presenciar o ato criminoso, podendo relatar o caso ao motorista e aos demais passageiros do ônibus, ou ligar para a Polícia Militar, pelo telefone 190. Se a vítima for mulher, pode recorrer também à ajuda da Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. O serviço registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

Conscientização

A conselheira da OAB-DF destaca a importância das mulheres registrarem ocorrência, caso sofram importunação sexual. "A vítima deve pedir ajuda para a polícia. Se for em transporte público, deve pedir para o motorista fechar as portas e se dirigir imediatamente à delegacia mais próxima para que o criminoso seja preso", afirma Ana Izabel.

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) realiza, pelo segundo ano consecutivo, campanha de combate à importunação sexual dentro do transporte público coletivo do DF. As campanhas educativas são realizadas por meio de postagens nas redes sociais da pasta, nas TVs dos ônibus e no sistema de comunicação visual da Rodoviária do Plano Piloto. Além disso, os motoristas e cobradores são orientados a conversar com a vítima para que ela faça o registro da ocorrência e denuncie. Caso o crime seja relatado ao motorista, o profissional deve acionar a autoridade policial ou conduzir o veículo até a delegacia mais próxima, optando pela ação que for mais segura no momento.

No entanto, ainda há relatos de casos onde a mulher é discriminada. Clarice (nome fictício), 22 anos, contou ao Correio sobre uma experiência que viveu ao pegar um ônibus no centro de Taguatinga. "Eu estava com um vestido colado e voltava de um evento onde estava trabalhando. Até que entrou um rapaz e sentou ao meu lado. De repente, ele começou a passar a mão nas minhas pernas. Discuti com ele e pedi para o motorista tirar ele de dentro do veículo. Em vez do funcionário pedir para o meu agressor sair, ele pediu que eu descesse do ônibus. Eu desci aos prantos no meio da EPTG", relata a jovem. "Passei a ter muito medo de andar de ônibus. Não posso usar uma roupa diferente, pois muitos homens acham que só por estar usando uma roupa que chame mais atenção, estou dando ousadia para eles fazerem o que quiserem comigo", lamenta.

Importunação Sexual no DF Caio Gomez

Prevenção e denúncia

O Correio conversou com representantes de três empresas de ônibus, que declararam orientar os motoristas a prestar assistência às vítimas de importunação sexual. A Auto Viação Marechal, a Viação Pioneira e a São José informaram que, se algum caso for presenciado ou relatado a motoristas, eles são instruídos a prestar assistência imediata à vítima, além de acionar autoridades competentes, conduzindo o veículo até a delegacia mais próxima para registro de ocorrência. As empresas declararam ainda que todos os rodoviários passam por treinamentos para lidar com esse tipo de situação. No caso da Viação Marechal, a empresa informou que os veículos são monitorados por câmera.

Segurança

O vagão exclusivo para mulheres no Metrô-DF completou 10 anos em 1º de julho deste ano. Durante todo o horário de funcionamento, o primeiro vagão de todos os trens são destinados ao uso exclusivo de mulheres. O Metrô-DF opera diariamente com o máximo de 24 trens. A Companhia Metropolitana do Distrito Federal informa que realizou acordo de cooperação técnica entre a antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e a Polícia Civil do Distrito Federal, que por meio da Delegacia de Atendimento à Mulher proporcionou esclarecimentos e conscientização dos empregados do Corpo de Segurança Operacional, por meio de cursos e palestras, para o melhor atendimento e acolhimento das vítimas de importunação sexual ou crimes relacionados.

Segundo a Semob, há também viagens exclusivas de ônibus do BRT para mulheres. O serviço é operado por meio da linha 2201, que realiza 16 viagens diárias, sendo oito de ida e oito de volta para o Gama e pela linha 2301, que realiza 20 viagens diárias, para Santa Maria, diariamente, nos momentos de pico. Os horários podem ser consultados no site dfnoponto.semob.df.gov.br.