Moraes dispensa depoimento de major da PMDF em processo contra empresário

Flávio Silvestre seria testemunha em processo que investiga um empresário suspeito de ter financiado os atos de 8 de janeiro. Para o ministro, o oficial poderia faltar com a verdade, já que é investigado em caso semelhante

Pablo Giovanni

postado em 26/07/2023 17:44 / atualizado em 26/07/2023 17:48

08/01/2023. Manifestantes invadem Congresso, STF e Palacio do Planalto. - (crédito: Ed Alves/CB)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou a possibilidade do major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Flávio Silvestre de Alencar, ser ouvido como testemunha em uma ação penal que corre no STF contra um empresário, suspeito de ter financiado os atos de 8 de janeiro. O oficial é apontado por ter determinado o recuo de tropas da corporação na via de acesso à Praça dos Poderes.

O caso ocorreu durante uma audiência de instrução na última semana, realizada pelo juiz auxiliar de Moraes, Paulo Rogério Bonini, referente ao empresário de Mato Grosso Fábio Bullmann, que é réu na ação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a desistência da oitiva de Alencar, uma vez que o oficial passou a ser investigado no inquérito que trata sobre uma possível omissão de agentes públicos no 8 de janeiro — mesmo processo em que o ex-ministro e ex-secretário de segurança pública do DF Anderson Torres, o governador do DF Ibaneis Rocha e ex-comandantes da PMDF são investigados. O oficial também foi requisitado pela defesa de Bullmann para ser testemunha a favor dele.

Bonini argumentou na decisão que, como o empresário é réu, ele tem direito ao silêncio e a evitar autoincriminação, inclusive faltar com a verdade. Mas, no caso de Alencar, que seria testemunha no processo, ele teria a obrigação de dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho. Por isso, não seria mais tão importante ouvir o oficial, uma vez que ele poderia faltar com a verdade ou simplesmente se manter em silêncio, por estar arrolado a um processo semelhante.

Como toda decisão de juiz auxiliar precisa passar pelo crivo de Moraes, o ministro aceitou o argumento de Bonini e da PGR. Na decisão, Moraes ressaltou que o sistema processual brasileiro não admite a oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante. “O fato de Flávio Silvestre de Alencar não ter sido denunciado na presente ação penal não altera sua situação fáticoprocessual, já que, como investigado, pode vir a se tornar corréu a qualquer momento”, escreveu o magistrado, ao deferir o pedido.

O major está preso na Academia de Polícia Militar do Distrito Federal, em cela próxima ao do ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, Jorge Eduardo Naime. Alencar é apontado pela Polícia Federal como responsável por determinar a saída de policiais militares da via de acesso à Praça dos Três Poderes — o que facilitou a invasão no prédio do STF. Ele já foi duas vezes preso pela PF, em diferentes fases da operação Lesa Pátria, e comandava o Batalhão de Choque no 8 de janeiro.

Recuo

Alencar foi o único preso na 12ª fase da operação Lesa Pátria. À época, o Correio apurou que a PF encontrou troca de mensagens do oficial em um grupo, em dezembro do ano passado, nas quais ele afirma que, "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso".

As mensagens foram encontradas no telefone do tenente Pereira Martins — alvo da 5ª fase da Lesa Pátria. A informação foi repassada inicialmente pelo G1 e confirmada pela reportagem. Com a revelação de novos elementos, a corporação entendeu ser necessário a prisão do oficial para não comprometer o avanço das investigações. 

Ao ser preso pela primeira vez, na 5ª fase da Lesa Pátria —, o oficial explicou, em depoimento à PF em fevereiro, que determinou o recuo da tropa de Choque para socorrer o então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira.

De acordo com o oficial, ele recebeu chamados de um ajudante de ordens do então comandante-geral, que estava sendo cercado dentro do Congresso Nacional. Alencar então, em uma viatura, foi no bloqueio dos policiais e explicou para o tenente Pereira Martins — o mesmo da tropa de mensagens em dezembro — a situação. Ocasião em que pediu a retirada de 16 policiais para a operação de salvamento do coronel Fábio, que acabou sendo agredido com um cone na cabeça.

No entanto, todas as viaturas — e ônibus — deixaram o bloqueio. O oficial também afirmou que o efetivo da Tropa de Choque era insuficiente, mas que ele não é o responsável por determinar o número de policiais para operações do tipo. Além disso, havia pouco armamento químico para combater a ofensiva dos invasores.

Conforme divulgado pelas imagens do circuito interno do STF, quando os policiais recuaram, manifestantes avançaram o isolamento e iniciaram a entrada dentro dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto, tomando conta da Praça dos Três Poderes.