Ibaneis reforça pedido de auxílio-moradia a policiais e bombeiros

O TCU havia cessado o pagamento de auxílio-moradia aos policiais e bombeiros militares. Após suspensão da decisão, o GDF garantir que o pagamento do benefício pela União.

João Carlos Silva*

postado em 24/07/2023 17:05

30/06/2023 Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF - Esplanada dos Ministérios, manifestação dos técnicos e auxiliares em enfermagem. Cavalaria da Polícia Militar do DF. Tropa de choque. - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O governador Ibaneis Rocha reiterou o pedido de mudança na lei Nº 10.486/2002, sobre a remuneração e benefícios de militares do Distrito Federal. A ação tem objetivo de garantir que policiais e bombeiros da categoria continuem a receber auxílio-moradia, assim como é recebido desde 2014. “Estamos pedindo a alteração na lei para garantir, de forma definitiva e com segurança jurídica”, afirma o governador.

Ibaneis encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um novo ofício que reforça a edição de uma Medida Provisória (MP) que garanta o pagamento do benefício aos militares. Segundo os profissionais das forças de segurança, um eventual corte representaria uma redução de 20% nos vencimentos.

O pagamento do auxílio-auxílio é um recurso com base no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), por isso, é gerido pela União. O processo foi incluído na pauta da sessão de amanhã (25/7) da Segunda Câmara para julgamento de recurso. A sessão começa às 10h30 e é transmitida ao vivo no canal do TCU no YouTube.

Processo

Em 7 de março deste ano, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz suspendeu o pagamento do auxílio acima da tabela original e também cobrou a devolução dos valores pagos. Após a decisão, a vice-governadora Celina Leão preparou uma MP a ser enviada para o governo federal, a fim de reverter a suspensão do auxílio-moradia. Na época, Celina declarou ao correio que a questão “é um problema que se arrasta por 12 anos. Precisamos resolver para que nossos policiais e bombeiros não tenham nenhuma perda salarial”.

Oito dias depois, o TCU anulou a decisão, acolhendo as declarações apresentadas pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat. Assim, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo.

 

Estagiário sob a supervisão de *Márcia Machado