No primeiro semestre de 2023, o Maria da Penha Online — instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (PCDF) — registrou 622 ocorrências de violência doméstica e familiar. O número é 34% maior do que o computado no mesmo período de 2022, quando foram feitas 465 denúncias. Também houve aumento nos pedidos de medidas protetivas on-line.
Diante do crescimento no número de denúncias pelo Maria da Penha Online, a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro, chama atenção para o crescimento de mortes de mulheres por questão de gênero. "Não se pode afirmar, com precisão, se houve um aumento de casos de violência doméstica ou se isso é resultado das campanhas de denúncia. O que se pode afirmar é que o número de feminicidios efetivamente aumentou, pois, nesse crime, a subnotificação é quase zero. Quando uma mulher morre, todos ficam sabendo. Diante desse contexto, o alerta deve continuar ligado", afirmou a defensora.
A delegada adjunta da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF, Brenda Limongi, acredita que a ferramenta tem estimulado as mulheres a tomarem coragem para denunciar casos de violência doméstica. "Ir a uma delegacia com olho roxo faz com que algumas mulheres fiquem envergonhadas e acabem desistindo de denunciar. Outras não denunciam por falta de dinheiro para o transporte até a delegacia. Com a ferramenta, ficou mais prático denunciar", declarou. "Quando a ocorrência é registrada, ela é encaminhada para a delegacia da área onde vive a denunciante e também para o juiz, no caso de pedido de medida protetiva", explicou a delegada. "O objetivo desta plataforma é diminuir a subnotificação para que a gente possa combater esse tipo de crime com mais efetividade", concluiu Brenda Limongi.
A deputada distrital e delegada, Jane Klébia, elogiou a ferramenta. "A possibilidade do uso da tecnologia em favor das mulheres vítimas de violência se constitui um importante recurso na luta contra a violência doméstica e familiar, aproximando as vítimas das políticas públicas e facilitando o acesso. Esses e outros instrumentos disponíveis e a certeza do atendimento humanizado e acolhedor criam condições para que a vítima busque o serviço tendo certeza do atendimento e da segurança que está à sua disposição", disse a parlamentar.
A advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, acredita que o crescimento das denúncias deve direcionar a formulação de políticas públicas mais efetivas. "Os números permitem diversas leituras sobre a realidade que revela o aumento nas denúncias, podendo indicar, primeiramente, que as mulheres ganham consciência de que não podem aceitar qualquer espécie de violência, lançando mão dos equipamentos de denúncia", analisa a jurista.
"Por outro lado, os dados demonstram que em verdade a sociedade brasileira mantém padrões culturais elevados de violência, a exigir grandes esforços do Estado, dos movimentos sociais organizados, de modo a responder mais efetivamente com ações preventivas que inibam e impeçam a agressão, até um estágio mais qualificado, de desmobilização masculina de agredir", pondera Vera Lúcia.
Medidas protetivas
Nos primeiros seis meses de 2023, também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas on-line. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado, 348 pedidos foram feitos. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e à análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35. Em julho deste ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.277/2023, que determina a realização de campanhas de divulgação da Maria da Penha Online, para que o serviço alcance um número ainda maior de mulheres.
Como denunciar
O Maria da Penha Online é pode ser acessado pelo endereço eletrônico pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica/violencia-domestica-contra-mulher. A ferramenta usada para registro de ocorrências como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade — com alerta sonoro e visual — pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz contato telefônico com a vítima. Na oportunidade, é formalizada a oitiva, instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos.
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