O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu ontem, no Palácio do Planalto, policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal na solenidade que comemorou a assinatura da medida provisória (MP), que trata do reajuste salarial de 18% das três forças de segurança. Além do evento, o chefe do Executivo federal assinou decretos para a área de segurança do país.
Dentro do pacote, as medidas citam a retomada da política de regulação de armas e munições no país, tornando o tema mais rigoroso; o Plano Amazônia que prevê R$ 2 bi para combater crimes na região; e a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados e o DF.
Ao discursar para os convidados, Lula preferiu não elogiar ou exaltar o reajuste concedido pela MP às forças de segurança do DF. O presidente optou por reforçar que nenhum servidor de carreira na área de segurança deve nada a nenhum presidente da República, repudiando militares que tomam partido a um lado político. "É preciso que a gente entenda que nenhum policial, e ninguém de carreira de Estado, deve favor a presidente, ao governador. Vocês devem trabalhar para todas as pessoas que estiverem exercendo o cargo de presidente, governador. Porque vocês não podem ter partido. Se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição na hora de votar", pediu Lula.
"Vocês não podem agir em benefício de um ou de outro, porque vocês são carreira de Estado. Esse país foi impregnado (nos últimos quatro anos), e nós precisamos desmontar. Colocando mais civilidade nas pessoas, na polícia. A sociedade civil precisa aprender a conviver com a polícia como instrumento dela própria. Mas, muitas vezes, ela (a polícia) é tida como adversária. Esse é um processo de educação que (também) cabe ao presidente da República, governador, prefeito, deputado e senador", completou o presidente.
Ao fim, Lula reafirmou que o Planalto não quer ocupar o papel dos estados e do DF na questão da segurança, reafirmando que isso é de atribuição de cada governador. O chefe do Planalto reafirmou que o único desejo do governo federal é ser parceiro e contribuir com cada governador no que diz respeito ao fim da violência. Além de Lula e todo o alto escalão do governo federal, integrantes do governo local compareceram à cerimônia.
Além da vice-governadora Celina Leão (PP), o governador Ibaneis Rocha (MDB) esteve no Palácio do Planalto, ontem. O chefe do Executivo local decidiu antecipar o retorno das férias que fazia à Grécia para ir a solenidade que trata do reajuste para policiais militares, civis e bombeiros. Antes de entrar no salão, o emebedista conversou com jornalistas e aproveitou para agradecer Lula pela compreensão, concedendo o reajuste de 18% em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, no início de agosto. "Com isso cumprimos o nosso dever junto às forças de segurança do Distrito Federal, e vai também o agradecimento ao presidente Lula e toda sua equipe de governo pela compreensão da necessidade desse reajuste para recompor, mesmo que em parte, o salário dessa turma que tanto valoriza o Distrito Federal, que cuida da nossa população", disse Ibaneis.
O governador do DF ressaltou, também, o trabalho de Celina e do secretário de Planejamento e Orçamento, Ney Ferraz. Quando afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quem enviou o projeto do reajuste salarial — inicialmente em uma parcela de 18% — ao governo federal foi a progressista.
"Eu e a Celina encaminhamos toda a documentação elaborada pela Secretaria de Planejamento, que foi um trabalho feito pelo secretário Ney Ferraz, demonstrando a capacidade do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de suportar o reajuste. Queríamos o reajuste em uma parcela só, foi esse o pedido que nós encaminhamos, mas houve um acordo entre a categoria e o governo federal, a pasta de planejamento do DF e o Ministério do Planejamento no sentido de conceder o reajuste em duas parcelas", explicou o governador.
Dentro dos estudos apresentados pela pasta, o governo local detalhou que o FCDF tem capacidade de custear o reajuste, que correspondia, inicialmente, uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025 — caso fosse concedido em 18%. Como o reajuste será concedido em duas parcelas, o custo estimado para o pagamento do reajuste em 2023 é de R$ 372,2 milhões. Já em janeiro, R$ 685 milhões.
Repercussão
Antes de Lula discusar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o reajuste para as forças de segurança só foi possível graças ao empenho de toda a bancada do Distrito Federal. O ex-governador do Maranhão ainda brincou ao dizer que os políticos do DF se dedicaram igual integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para que o reajuste fosse concedido.
"O presidente Lula e o vice-presidente Alckmin, os nossos colegas de governo, têm sido receptivos nas teses de valorização profissional das polícias. É um tema sempre delicado, porque envolve outras áreas de governo, mas quero testemunhar que a bancada do DF, saudando a deputada Erika Kokay, o deputado Gilvan Máximo, a senadora Leila Barros, e todos os demais integrantes, (além da) Câmara Distrital aqui presente, o governador Ibaneis, a vice Celina, e o secretário-executivo Ricardo Cappelli atuaram juntos como integrantes da CUT, porque eles só falavam de aumento salarial para as polícias do DF. Quero agradecer e dizer que o presidente Lula acolheu (o pedido)".
O relator do projeto do reajuste no Congresso Nacional, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) agradeceu a Lula e citou que o presidente foi sensível sobre o aumento salarial das forças de segurança. No Planalto, o parlamentar pediu que o presidente ajude a bancada para uma medida provisória que trata sobre um auxílio-moradia dos militares. "São homens, mulheres, guerreiros, heróis, que fazem a defesa das embaixadas, do senhor (Lula), da Câmara dos Deputados, do Senado, e de toda a população. Agora, precisamos segurar o auxílio para residência, que está no Tribunal de Contas da União (TCU). Quero dizer para você que o senhor é um homem sensível", disse o parlamentar.
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Ratificação
Mesmo que a MP tenha sido publicada, o texto retornará ao Congresso para se converter definitivamente em lei ordinária. Para isso, o líder do governo nas duas Casas, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora da MP que trata sobre o reajuste de 18% aos policiais militares, civis e bombeiros do Distrito Federal. Na solenidade de ontem, a pedetista afirmou que está bastante confiante para que a MP seja aprovada em definitivo no Congresso.
"A MP não traz apenas dignidade aos profissionais da segurança pública, ela também impulsiona o fortalecimento das instituições que zelam por nossa ordem e bem-estar. É a demonstração clara de que o governo federal confia e apoia nossos policiais e bombeiros que se dedicam à defesa da lei e da Justiça", disse a senadora.
Sobre os valores, diferente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), os militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) recebem Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Antes do reajuste, eles recebiam R$ 4.513, agora R$ 6.190 e, em janeiro, chegará a R$ 8.489. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.
Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542 em janeiro do ano que vem. Antes do reajuste, era R$ 24.629, e em agosto, quando a primeira parcela cair, será R$ 27.427.
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Autoridades do DF estiveram presente em solenidade que tratou sobre o reajuste das forças de segurança do DF Foto: Renato Alves/Agência Brasília -
Autoridades do DF estiveram presente em solenidade que tratou sobre o reajuste das forças de segurança do DF Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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Autoridades do DF estiveram presente em solenidade que tratou sobre o reajuste das forças de segurança do DF. Na foto, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do DF, Ibaneis Rocha Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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MP foi assinada, na semana passada, pelo vice-presidente Geraldo Alckimin. Aumento sai em agosto Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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Autoridades do DF estiveram presente em solenidade que tratou sobre o reajuste das forças de segurança do DF. Na foto, secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli e a vice-governadora do DF, Celina Leão Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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Bras..lia (DF), 21/07/2023 - O governador do DF, Ibaneis Rocha, e o ministro da Justi..a, Fl..vio Dino, durante lan..amento do Programa de A....o na Seguran..a (PAS), no Pal..cio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Ag..ncia Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
