Abrindo o primeiro painel, que abordou a temática Punição mais severa é o caminho?, a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro, destacou a necessidade de políticas públicas preventivas para combater o feminicídio. "Basta punir, basta incidir o direito penal, basta aumentar as penas? Não, temos que tratar de políticas públicas de prevenção e conscientização", frisa. A defensora pública destaca a necessidade de levar a temática até as escolas, para que o problema seja cortado na raiz. "A gente precisa combater a vulnerabilidade do gênero feminino, temos que atuar sobre o machismo estrutural", expõe.
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Antônia comentou que, além da vulnerabilidade de gênero, há também a vulnerabilidade social das mulheres que dependem economicamente de seus parceiros. "É importante a questão da assistência social, a mulher que sofre violência doméstica tem direito a benefícios sociais específicos, por exemplo o auxílio aluguel por um determinado prazo, caso seja retirada da casa do agressor", destaca. A defensora pública enfatiza que não é possível falar sobre feminicídio sem discutir gênero e machismo estrutural. "As motivações dos crimes são ciúmes e não se conformar com o término de relacionamento. Isso é machismo, e a compreensão da mulher como objeto", pondera.
A autoridade parabenizou o trabalho do Correio em promover o debate sobre um tema tão importante. "Nada mais produtivo e importante, portanto, do que ouvir os diferentes setores, tanto do poder público e da sociedade civil que estudam e atuam diariamente sobre a questão (feminicídio)", afirma. Antônia destacou alguns dos trabalhos realizados pela defensoria pública do DF no enfrentamento à violência contra a mulher. "Hoje nós temos um canal de denuncia, 129 opção 2, a defensoria do DF é uma das pioneiras a ter esse serviço", revela.
A Lei da Maria da Penha, segundo a defensora pública, reforça que o combate ao feminicídio é uma demanda de atuação intersetorial e multidisciplinar da sociedade. "Reforço a necessidade da prevenção, para que 319 órfãos não fiquem sem mães, e que as famílias não fiquem desestruturadas", alega.
Também participaram o promotor de Justiça do DF Daniel Bernoulli; e a diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística do DF, Beatriz Figueiredo.
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