"Para combater o feminicídio, precisamos torná-lo visível", diz advogada

No Correio Debate desta quinta-feira (20/7), a presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Cristina Tubino, disse que é necessário questionar os dados levantados

Ana Luiza Moraes*

postado em 20/07/2023 19:15 / atualizado em 20/07/2023 19:15

Para a advogada, dados registrados hoje ainda não conseguem retratar realidade dos casos de feminicídio no país - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A presidente da Comissão de Violência Doméstica e Familiar da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino, chamou a atenção hoje (20/7), durante o seminário sobre feminicídio promovido pelo Correio, para a importância da Lei Maria da Penha para o país, que deu visibilidade em relação ao número de mulheres violentadas. Segundo ela, antes da promulgação dessa legislação, não havia a compreensão de que as mulheres eram vítimas de feminicídio. 

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O depoimento da advogada foi dada durante sua participação no primeiro painel do seminário, intitulado Punição mais severa é o Caminho. O painel foi mediado pela jornalista e titular da coluna Eixo Capital, Ana Maria Campos, e pelo editor de Política e Brasil, Carlos Alexandre de Souza

"Tínhamos, antes dessa legislação, um problema muito grande que era a falta de informação sobre o número de mortes de mulheres por violência doméstica e familiar. Existia uma ilusão de que as mulheres não eram mortas”, explica Cristina. Na época, segundo a presidente, a vítima entrava num número geral dos crimes, de modo que não existiam dados específicos sobre violência contra a mulher.

Para a especialista, em primeiro lugar, é preciso trazer essa visibilidade, para que se reconheça que o problema existe. Posteriormente, ela fala sobre a importância de se questionar o motivo de, mesmo com o advento da lei do feminicídio e da tipificação do crime, não existir ainda eficiência no combate a esses crimes que promete a legislação. “Por que o Brasil continua sendo o quinto país no mundo que mais mata mulheres? Por que nós estamos com um número assustador de mulheres mortas no Brasil e no Distrito Federal?”, questiona.

Realidade

A advogada destacou o número de 20 mulheres mortas no DF em 2023, vítimas de feminicídios consumados. “Esses feminicídios foram consumados, mas eu não sei qual o número de feminicídios tentados”, enfatiza. Segundo ela, embora o número seja preocupante, é necessário entender que não se tem acesso aos dados reais de todas as formas de violência. “Eu vou ser muito sincero com vocês: eu não acho que esses números refletem a realidade”, frisa. Cristina ainda esclarece que há várias formas de se tentar cometer este tipo de crime, e menciona a chamada “tentativa branca”, que busca evitar qualquer tipo de vestígio.

Cristina também chamou a atenção para o fato de que, muitas vezes, as vítimas de violência não denunciam as agressões aos órgãos competentes. Para a especialista, há um equívoco na forma como os dados são apresentados, que culpabilizam em excesso a mulher que não faz a denúncia. “Eu tenho muito medo de quando a gente diz que, na maioria dos casos, as mulheres não fizeram ocorrência antes. Eu acho que não é isso que é importante”. De acordo com a advogada, o questionamento deve ser o motivo pelo qual as vítimas não se sentirem seguras para procurar ajuda.

Crime evitável

“Por que alguém que estava ali perto, vendo o que está acontecendo e não fez nada contra o que estava acontecendo? Isso é o que me traz mais incômodo quando a gente fala de feminicídio. É porque o feminicídio é um crime evitável”, enfatiza. “Do mesmo jeito que uma nuvem no céu cinza mostra para gente que vai chover, aquele agressor que vai cometer o feminicídio deixa rastros”, acrescenta.

A especialista reforça que o Estado deve oferecer ferramentas e recursos à mulher, em vez de responsabilizá-la por não ter conseguido identificar esses rastros. “O feminicídio é o ápice da violência. Para uma mulher ter a sua vida tomada, essa violência foi escalando. Ela, às vezes, começa com uma violência verbal,uma violência psicológica, moral. Todos aqui já ouvimos falar do ciclo de violência”, explana.

*Estagiária sob a supervisão de Hylda Cavalcanti