Convidado de ontem do CB.Poder — programa realizado em parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e ex-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF), Valdir Oliveira, hoje integrante do Sebrae nacional, deixou clara a necessidade de o Brasil buscar uma economia mais humanizada. Ao jornalista Carlos Alexandre de Souza, Valdir, que é graduado em administração, elogiou as propostas de reforma tributária e de arcabouço fiscal. Ao seu ver, o texto da reforma passou um grande recado de simplificação de tributos. "Temos um manicômio tributário no país", afirma.
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O que o senhor acha mais importante, nesse momento econômico?
Estamos, no governo Lula/ Alckmin, com propostas de intervenções estruturantes sendo colocadas em prática. A reforma tributária vinha sendo falada há 30 anos e o governo conseguiu executar. O arcabouço fiscal, que se criticou muito, também está tramitando bem. É importante o país ter uma economia forte na vida das pessoas. E, para um gestor público, ter sensibilidade social é fundamental.
O que acha da proposta do arcabouço fiscal?
O projeto foi muito bem feito dentro das condições que precisavam ser feitas, mostrando que o governo vai ter uma responsabilidade em relação às contas públicas. Temos uma reforma tributária para preparar o ambiente, que está aí rodando em um primeiro instante em cima do consumo, mas já sinalizando que vai focar também na renda. É importante as pessoas saberem que a tributação atua em cima de renda e consumo. No caso do Brasil, mais de 50% do arrecadado entre os entes federados é em cima do consumo.
É possível construir um modelo tributário bem sucedido? Já que no atual, os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos?
Uma atualização da tabela ajudaria muito. É claro que é preciso buscar equilíbrio nessa arrecadação, que se possa penalizar menos os mais pobres. No consumo, quando a população vai comprar uma televisão, você não diferencia quem está comprando, se é rico ou pobre. Então acaba trabalhando muito mais em cima do movimento da compra, do que do valor do que está sendo comprado. Mas na renda e no patrimônio, que espero que seja a terceira fase da reforma, será possível equilibrar mais.
Qual a importância do programa Desenrola?
Vamos esquecer os números e voltar a fazer uma economia humanizada. Falo humanizada, porque é uma economia na qual o governo não está se prendendo a números e modelos econômicos, mas às pessoas. É impossível tratar de forma fria e numérica alguém que está passando fome. Não podemos admitir que no Brasil, país que produz alimentos para todo o mundo, existam pessoas passando fome. Não existe modelo que aceite isso. O programa vai tirar as pessoas da restrição e aumentar a capacidade de renda delas para consumo.
Gostaria que resumisse o que aconteceu com os pequenos e micro empreendedores na pandemia. Muitos deles têm dificuldades semelhantes às que pessoas físicas estão enfrentando?
Mais de 1 milhão de CNPJs de pequenas empresas estão presas a um programa criado em forma de crédito que tem taxa de juros impeditiva, porque eles não voltaram ao faturamento que tinham antes. Precisaremos de atenção maior do governo para criação de um Desenrola PJ, de forma a conseguir resolver a vida dessas pessoas.
*Estagiário sob a supervisão de Hylda Cavalcanti
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