Falta apenas a assinatura de Lula para aumento das forças de segurança

O presidente da República precisa editar medida provisória para liberar o aumento parcelado de 18% na folha de pagamento das forças de segurança, aprovado ontem no Congresso Nacional. Expectativa é de que isso ocorra nesta semana

Pablo Giovanni

postado em 13/07/2023 06:00 / atualizado em 13/07/2023 14:39

Se a MP for publicada até amanhã, a primeira parcela sai na folha de pagamento de julho, para liberar em agosto. Caso contrário, os servidores receberão apenas em setembro - (crédito: Ed Alves/CB)

O plenário do Congresso Nacional aprovou, na tarde de ontem, o projeto de lei que modifica o orçamento para incluir o reajuste de 18% das forças de segurança do Distrito Federal. Agora, os sindicatos das forças e os parlamentares do DF se mobilizam para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a publicar o quanto antes a Medida Provisória (MP).

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Antes de ir a plenário, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta original do governo sofreu alterações pelo relator, Gilvan Máximo (Republicanos-DF). O deputado explicou que a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou um ofício apresentando valores corretos, após números incorretos terem sido incluídos no projeto inicial. O pedido foi acolhido pelo parlamentar, que também aprovou oito emendas — parcialmente duas —, sendo uma rejeitada. Na CMO, o projeto passou com a aprovação de 56 parlamentares e uma rejeição.

 

Comemoração e expectativa

Logo em seguida, o PLN foi despachado para o plenário, onde o projeto foi deliberado pelos deputados e senadores. Com o desfecho positivo, os parlamentares do DF comemoraram. "O acordo foi feito e foi cumprido. É um passo muito importante para as forças de segurança do DF, de uma luta histórica, em especial da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), pela equiparação. A luta ainda não acabou e, agora, é a expectativa de que o presidente Lula veja essa MP o quanto antes", disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) elogiou que a oposição não se opôs a votar favorável ao reajuste na CMO, além de não ter tentado atrapalhar a tramitação de outros PLNs de interesse do governo federal. "O projeto é de interesse de todos. Como eles (a oposição) é formada, também, por pessoas que são membros das forças de segurança, eles entenderam a necessidade desse reajuste. No final, todos satisfeitos", disse o parlamentar.

Já o deputado Rafael Prudente (MDB) espera que as medidas aprovadas pelo plenário entrem em vigor o quanto antes, com a edição da MP pelo presidente para o reajuste salarial dos policiais militares, civis e bombeiros do DF. "Foi uma batalha que travamos aqui. Começou em abril, quando começamos a costurar o aumento das forças. O governo federal, por fim, entrou em um entendimento diferente do governo do DF, para pagar os 18% em duas parcelas. Ficamos felizes pela aprovação, e esperamos que ocorra, ainda nesta semana, concedendo, ainda este mês, o reajuste das forças", pontuou o presidente da sigla no DF.

Apesar de estar bem encaminhada a edição da MP, a deputada Érika Kokay (PT) esclareceu que é necessário traçar novas discussões com o governo federal, como a modificação do processo de negociação. Ela explicou que o reajuste passou por várias negociações para sair do papel. "Não podemos perder mais um mês desse reajuste. Para além disso, traçar discussões: não dá para continuar com esse processo de negociação, porque prejudica as forças. A gente estabelece uma negociação com o governo local e outra com o federal. É muito tempo", disse a petista.

Isonomia com PF

"Nós precisamos assegurar a isonomia da PCDF com a Polícia Federal. Elas vieram do mesmo tronco, e não há motivos para haver essa diferença. Um dos outros pontos que devemos tratar é convalidar o auxílio-moradia para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Eles estão recebendo o auxílio, mas há uma insegurança", completou.

O deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) afirmou que a aprovação do PLN é "fazer justiça" com as forças de segurança da capital federal, que cuidam dos prédios dos Três Poderes, da Esplanada e das Embaixadas. "Eles merecem, porque a nossa polícia e as demais forças cuidam do centro de Brasília, além do DF. Inicialmente, era em uma parcela, mas o governo federal quis em duas. No final, é bom para todo mundo. É melhor do que não ter reajuste", disse.

Um dos únicos deputados da Câmara Legislativa (CLDF) a comparecer na Câmara, o presidente Wellington Luiz (MDB) agradeceu aos trabalhos dos sindicatos da PCDF sobre a mobilização para cobrar o PLN. O parlamentar reforçou que, com o reajuste, a possibilidade de equiparação com a PF já é vista no fim do túnel. "As entidades conduziram esse processo com grande maestria. É um dia muito importante para mim, como cidadão e como policial. O presidente Lula assumiu o compromisso, porque ele notou a mobilização. Agora, temos outras missões e vitórias a serem conquistadas", celebrou o parlamentar.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), celebrou a vitória do PLN no Congresso e aguarda que a MP seja editada para modificar o orçamento e conceder o reajuste para as três forças. "Foi uma vitória importante. Um empenho muito grande do governador Ibaneis Rocha, que tentava desde o mandato passado. Estamos aguardando essa MP anunciada pelo governo. O mais rápido que isso ocorrer, mais rápido vai se tornar uma realidade. Foi uma grande vitória, que agora se consolida e se materializa", comemorou a progressista.

O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Vanderlei Malta, explicou que, se a MP for publicada até amanhã, a primeira parcela do reajuste sairá na folha de pagamento de julho, recebendo os valores em agosto. Caso não ocorra, apenas em setembro. "O presidente pode sancionar e emitir a MP. Até sexta é o ideal para a gente, e existe essa possibilidade. Agora, se for assinado na segunda-feira que vem, por exemplo, já não entra na folha aberta agora. Todas as forças iriam receber apenas em setembro. No entanto, só em ter sido aprovada, é muito importante para todos nós", contou.

Memória

A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações em junho, e os parlamentares da bancada local cobravam do governo federal o envio do PLN. Uma articulação na esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.

Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste, que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Os valores para esse reajuste já estavam previstas dentro do orçamento do Fundo.