Merenda escolar

Proeduc pede explicações sobre merenda de baixa qualidade na rede pública

De acordo com a Proeduc, esses não são problemas pontuais. As irregularidades observadas na alimentação escolar no Distrito Federal são resultado da falta de planejamento estrutural

Correio Braziliense
postado em 12/07/2023 16:20 / atualizado em 12/07/2023 17:03
Segundo o Produc, a baixa qualidade da merenda não é um problema pontual -  (crédito: Andre Borges/Agência Brasília)
Segundo o Produc, a baixa qualidade da merenda não é um problema pontual - (crédito: Andre Borges/Agência Brasília)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) solicitou, nesta quarta-feira (12/7), informações sobre casos recentes de merenda inadequada oferecida aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal. A Proeduc também oficiou à Secretaria de Educação para que explique o não cumprimento da Recomendação 4/2022, que trata da ausência das atividades do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

De acordo com a promotoria, esses casos não correspondem a adversidades pontuais, uma vez que as irregularidades observadas na alimentação das escolas públicas do DF são resultado da falta de planejamento estrutural. O órgão destacou, ainda, o fato de vários fornecedores, inclusive de itens perecíveis, serem de outros estados e a secretaria não fazer testagem laboratorial dos alimentos nem realizar inspeções próprias nos locais de produção, fabricação, manipulação, armazenagem e distribuição dos ingredientes usados na merenda. Segundo documento da Proeduc, têm sido aceitos os laudos produzidos pelos próprios fornecedores.

A falta do apoio às atividades do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme avaliação dos promotores, implica na qualidade da merenda pois segundo eles, o conselho tem, por lei, o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos da alimentação escolar e zelar pela qualidade dos alimentos adquiridos. Além disso, o tema foi objeto da Recomendação 4/2022, de novembro de 2022.

Na recomendação, a Proeduc estabeleceu prazo de 60 dias para que a secretaria apresentasse as medidas adotadas para resolver o problema, mas não obteve resposta. Conforme informações da promotoria, ano anterior também foram enumeradas irregularidades — como a falta de transporte para que os conselheiros do CAE possam exercer suas atividades, o que levou à exclusão do CAE dos procedimentos de licitação e de controle de qualidade dos alimentos.

A Proeduc alertou que, de acordo com as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Distrito Federal pode perder recursos federais para a educação se o exercício das atribuições do CAE forem  intencionalmente obstruídas. Os responsáveis também podem ser investigados por ato de improbidade administrativa.

 

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação