Comissão aprova projeto sobre reajuste para forças de segurança do DF

O reajuste foi aprovado na comissão, na tarde desta quarta-feira (12/7). Agora, o texto seguirá para o plenário para aprovação e aguardará o presidente Lula editar uma medida provisória sobre o caso

Pablo Giovanni

postado em 12/07/2023 13:51 / atualizado em 12/07/2023 16:52

PCDF - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal foi aprovado na tarde desta quarta-feira (12/7), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O PLN original do governo federal sofreu alterações do relator Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, encaminhou um ofício pedindo a igualação do reajuste de 9%, corrigindo os valores que estavam incorretos no texto original. Existe um acordo entre líderes para que o projeto seja aprovado no plenário, ainda nesta quarta-feira.

Passando pelo plenário, o texto só dependerá de uma Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A expectativa é que dos 18% de reajuste para policiais militares, civis e bombeiros, 9% sejam em julho deste ano, e o restante em janeiro de 2024.

“É um momento histórico, porque nossas forças policiais lutam por isso há muito tempo" disse o relator.

Proposta

De acordo com a proposta, a primeira parcela seria paga a partir de agosto, com impacto até o final deste ano de R$ 372,2 milhões. Com a segunda parcela paga em janeiro, até o final do próximo exercício (2024), o total ultrapassa os R$ 685 milhões.

Na tramitação do projeto, foram apresentadas nove emendas ao texto do governo. O relator, no voto, deu parecer para a inadmissão de seis emendas, além da aprovação parcial de duas emendas. No texto enviado pelo presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará em aumento de despesas nos cofres da União.

Tebet descreveu que o reajuste ocorrerá em duas parcelas, sendo uma em julho de 2023 e outra em janeiro de 2024. O governo federal prevê que o impacto nos cofres públicos será de R$ 372,2 milhões, agora, e de R$ 685 milhões, em janeiro. Os valores são pagos pelo Fundo Constitucional (FCDF).

“Esclarece-se que a alteração não resultará em aumento da despesa, tendo em vista que a mesma dar-se-á a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)”, diz o documento assinado por Tebet.

A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações há duas semanas, mas os parlamentares da bancada local cobravam do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.