18 de abril
Governo federal entrega ao Congresso o Projeto de Lei que institui o arcabouço fiscal, sem alterações no Fundo Constitucional do DF.
23 de maio
Câmara aprova texto-base do projeto do arcabouço fiscal, já com as alterações feitas pelo relator Cláudio Cajado, entre elas, a inclusão do Fundo Constitucional do DF no teto de gastos.
21 de junho
Senado aprova relatório de Omar Aziz, que altera texto de Cajado e retira Fundo Constitucional do teto de gastos.
4 de julho
A votação da matéria é adiada, na Câmara dos Deputados, por conta de pautas que tramitam em regime de urgência — é o caso do Projeto de Lei 2384/23, que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — e, por este motivo, trancam a pauta até serem apreciadas.
7 de julho
Após longas articulações, fica decidido que a votação do arcabouço fiscal — que inclui o Fundo Constitucional — acontecerá somente após o recesso parlamentar,
em agosto.
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