Futuro do Fundo Constitucional deve ser definido nesta sexta (7/7)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriu sessão no plenário da Casa, na tarde desta sexta-feira (7/7), com o objetivo de votar o Projeto de Lei que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal

Arthur de Souza

Mila Ferreira

postado em 07/07/2023 14:54

(crédito: Minervino Júnior/CB)

O destino do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) deve ser definido nesta sexta-feira (7/7) na Câmara dos Deputados. Uma sessão deliberativa ordinária está aberta no plenário da Casa e os deputados federais estão em processo de votação em segundo turno dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. A intenção do presidente da Casa é de colocar em votação o Projeto de Lei que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, na sequência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o arcabouço fiscal.

Os deputados federais irão apreciar a versão do texto do arcabouço aprovada pelo Senado Federal. Os senadores aprovaram a retirada do FCDF do teto de gastos, ao contrário do que propôs, a princípio, o relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Como o projeto partiu da Câmara, precisa retornar à Casa para que os deputados federais validem ou não as mudanças feitas no Senado.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, estão na Câmara para acompanhar a votação. A expectativa é que os deputados aprovem as alterações feitas no Senado, entre elas, a preservação do Fundo Constitucional do DF, isto é, a retirada do recurso do teto de gastos instituído pelo arcabouço fiscal.

Até a publicação desta matéria, 507 deputados haviam registrado presença. O presidente Arthur Lira autorizou, para quinta e sexta-feira (6 e 7/7), o registro de comparecimento de forma virtual. Todos os deputados do DF estão com a presença marcada.

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