Ibaneis elogia aprovação da reforma tributária: "Acaba com guerra fiscal"

Governador do DF, Ibaneis Rocha, comentou aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Para ele, a decisão vai fortalecer a economia e acabar com a guerra fiscal

Pedro Marra

postado em 07/07/2023 10:06

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, comentou a decisão nas redes sociais, nesta sexta-feira (7/7). Para o chefe do Executivo local, a decisão é um grande avanço para o país. "A simplificação de tributos e a melhor distribuição entre os entes federativos vai fortalecer a economia do Brasil como um todo, acabando com a chamada guerra fiscal", declara.

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Ibaneis acredita que, da maneira em que estavam, os impostos impediam avanços da economia brasileira, e reduziam a produtividade da indústria, comércio e serviços. "Não se tratou de uma discussão ideológica. Todo o país se beneficiará dessa decisão histórica do Congresso Nacional", finaliza o governador do DF.

Após mais de 12 horas de debates no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em dois turnos com ampla maioria, por volta das 1h30 desta sexta-feira (7/7). Com 375 votos favoráveis, 113 contra e três abstenções no segundo turno, o texto vai agora ao Senado Federal. A matéria foi defendida por Arthur Lira (PP-AL) na tribuna pouco antes da votação.

Ao todo, foram votados oito destaques das bancadas. A única bancada a orientar contra a votação da matéria foi o Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda possui a maior bancada da Casa, com 99 deputados. Bolsonaro chegou a cobrar que a bancada votasse contra a proposta, emitindo uma nota na última quarta-feira (5). A oposição protocolou um pedido de retirada de pauta, derrubado em plenário.

Governos anteriores chegaram a apresentar estudos e projetos com propostas de alterações nas leis fiscais, mas nenhuma proposta foi adiante. O debate que tramita na casa há mais de 30 anos se iniciou, nesta legislatura, no Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). Após as audiências públicas lá realizadas, o GT definiu diretrizes para orientar a execução da proposta e seu respectivo relatório.

Confira a seguir, como o cidadão será impactado pela PEC, que prevê apenas alterações nos tributos que incidem sobre consumo. Veja o que deve mudar.

O cidadão pagará mais impostos?

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

O preço dos itens da cesta básica subirá?

Não. O relator Aguinaldo Ribeiro anunciou, ontem à noite, na leitura do parecer que elaborou, que terão alíquota zero. Esses itens já estavam na categoria de produtos que teria a taxação reduzida. Esse ponto vinha causando mal-estar e dando argumento para a oposição, que utilizou um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) no qual aponta que a reforma poderia fazer com que o imposto para produtos do setor aumentasse em até 60%. O Ministério da Fazenda negou veementemente isso.

O que é o cashback? Quem vai receber?

O cashback prevê a devolução de parte do imposto que incide sobre o consumo e será destinado à população de baixa renda. O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, chegou a dizer que o desconto pode ser feito "na boca do caixa". Mas o formato não está fechado.

A indústria vai pagar menos impostos?

O setor deve ser o maior beneficiado pela reforma, que aumenta a uniformidade das cobranças. Atualmente, a indústria é atingida com maior intensidade pela carga tributária — paga cerca de 34% dos impostos federais. Deve pagar menos impostos com a alíquota única. O governo diz que isso ajudará a gerar empregos.

É verdade que os serviços ficarão mais caros, e isso vai afetar a classe média?

A carga sobre serviços pode subir, com a maior uniformização dos impostos. Setores específicos, como educação, terão alíquota reduzida.

Se os serviços podem ter aumento de carga tributária, gastos com educação, saúde e transporte público ficarão mais caros?

Não. A proposta prevê que esses três e alguns medicamentos estarão excluídos da regra geral de alíquota única. Nestes casos, a alíquota cobrada será equivalente à metade (50%) da alíquota única. Tudo depende, no entanto, da alíquota cheia que for definida — o que virá em momento posterior. Também terão tarifa reduzida produtos agropecuários in natura, atividades artísticas e produtos da cesta básica.

Remédios vão custar mais caro?

Não. Parte deles está na previsão de alíquota reduzida (50%) e há ainda remédios, como os de tratamento contra o câncer, que estão na terceira opção: a alíquota zero.

Compra de livros voltará a pagar imposto?

Não. Livros continuarão a ter imunidade tributária.

A reforma pode afetar o preço de serviços de streaming?

Pode ter impacto, mas essa elevação seria, segundo a pasta, compensada pela redução do preço da energia elétrica.

Como ficam os combustíveis?

Para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), uma das preocupações em relação às propostas é a possibilidade de que haja um aumento nos principais insumos do setor, como combustíveis, energia elétrica e mão de obra.

O crédito pode ficar mais caro?

Durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em abril, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que a aprovação da reforma pode reduzir o custo de crédito no Brasil.

O IPTU subirá?

Não há previsão de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na reforma. Mas foram incluídas seções sobre outros impostos, além dos relativos ao consumo, como o IPTU. O que a reforma faz é autorizar que os prefeitos atualizem a base de cálculo por um decreto — ou seja, sem a necessidade de aprovação de vereadores ou deputados distritais, no caso do DF.

E o IPVA?

Embora a reforma seja destinada para os tributos de consumo, essa primeira fase prevê que itens de luxo, como jatinhos e lanchas, sofram incidência do imposto, tal como ocorre com os automóveis.

Uma vez aprovada, a reforma valerá imediatamente?

Não, haverá uma transição. A princípio, o novo modelo estará plenamente implementado só em 2033.