Reajuste das forças de segurança do DF deve ser votado na próxima semana

Líderes do Senado e da Câmara fecharam acordo para poder votar o PLN que trata sobre o reajuste das forças de segurança na próxima quarta-feira (12/7). Antes, é necessário que haja a reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

Pablo Giovanni

postado em 06/07/2023 21:41

(crédito: Ed Alves/CB)

Os líderes do Senado e da Câmara fecharam um acordo, nesta quinta-feira (6/7), sobre a pauta de votação da próxima quarta-feira (12/7). Entre as matérias que devem ser deliberadas, está o projeto de lei que trata sobre o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal.

O que foi definido entre os líderes é para destravar a pauta, votando cinco vetos presidenciais que são menos controversos. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), cedeu aos pedidos de outros parlamentares. Antes de ir à votação, o PLN tem que ser deliberado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que a reunião da comissão ocorra na terça-feira (11/7).

Além do PLN que trata do reajuste das forças do DF, o texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de junho trata, também, de uma demanda no Ministério da Educação para o acréscimo de cinco mil vagas ao banco de professor e técnico-administrativo em educação.

Na tramitação do projeto, foram apresentadas 10 emendas ao texto do governo, sendo apenas uma delas citando o reajuste das forças de segurança. A emenda, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), pede apenas uma sugestão para acrescentar um item no texto, para que as alterações possam estar enquadradas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Sem despesas

No texto enviado por Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), explicou que o reajuste concedido para policiais militares, civis e bombeiros do DF não acarretará em aumento de despesas nos cofres da União.

Tebet descreve que o reajuste ocorrerá em duas parcelas, sendo uma agora em julho e outra em janeiro de 2024. O governo federal prevê que o impacto nos cofres públicos seja de R$ 372,2 milhões agora, e R$ 685 milhões em janeiro. Apesar dos valores, somados, totalizarem mais de R$ 1 bi, ele será paga pelo Fundo Constitucional (FCDF), no qual havia brechas para esse montante.

“Esclarece-se que a alteração não resultará em aumento da despesa, tendo em vista que a mesma dar-se-á a partir das dotações já autorizadas ao GDF, no âmbito dos limites disponíveis nas programações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)”, assinou Tebet. A expectativa é que o PLN seja votado em 13 de julho.

A proposta do governo federal foi aceita pelos sindicatos e associações das corporações há duas semanas, mas os parlamentares da bancada local cobravam do governo federal o envio do PLN. Uma articulação de dentro da esfera nacional pedia que a assinatura ocorresse quando o presidente estivesse no Brasil — à época, Lula estava cumprindo agenda internacional.

Reajuste

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venancio de Freitas, comemorou a decisão do petista em assinar o reajuste. O policial lembrou da união dos deputados do DF para que a classe fosse valorizada. "Agradecemos ao presidente Lula por reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade", ressaltou Enoque.

A proposta foi aceita pelos sindicatos em 14 de junho, após os termos terem sido melhorados com o parcelamento dos 18% em duas vezes — a primeira em julho e a seguinte em janeiro de 2024. Antes, o governo federal fez uma proposta que acabou sendo mal digerida pelos parlamentares, governo do DF e pelos próprios sindicatos. Nela, o governo propôs a recomposição da seguinte forma: o primeiro reajuste seria de 9%, a partir de julho. Em 2024, um percentual de 4,5% incidiria sobre os salários a partir de janeiro. E a terceira parcela, de 4,5%, seria paga em janeiro de 2025.

O pedido de reajuste da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) foi enviado em fevereiro pela então governadora em exercício, Celina Leão (PP), ao governo federal, pedindo o reajuste em uma parcela única de 18%. Depois foi endossada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), quando reassumiu o Palácio do Buriti, em março. O emedebista enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando a recomposição salarial e garantindo lastro para assumir a despesa.

Todos os estudos foram apresentados mostrando que o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) tem capacidade para custear o reajuste que representa uma despesa extra de quase R$ 1 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. Na PMDF, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.

Nos cargos da PCDF, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.