GDF prepara recurso sobre decisão de demolição de prédios em Vicente Pires

Governo do Distrito Federal foi intimado sobre parecer da Justiça, nesta quinta-feira (6/7), e prepara recurso contra decisão. O prazo de 30 dias para apresentação do cronograma de embargos e derrubadas das construções irregulares começou a valer

Pablo Giovanni

postado em 06/07/2023 21:07

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O governo do Distrito Federal prepara um recurso para tentar derrubar a decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal sobre a demolição de obras e edificações com mais de três pavimentos em Vicente Pires. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi intimada, nesta quinta-feira (6/7), e vai apresentar o recurso da decisão nesta sexta-feira (7/7).

Na decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, proferida em 28 de junho, o governo do DF terá até 30 dias um cronograma de ações de fiscalização, identificação e intimação demolitória para os proprietários de imóveis, na localidade, com mais de três pavimentos. Em caso de descumprimento, é prevista uma multa de R$ 5 mil até R$ 50 milhões por dia.

Em paralelo, o GDF terá que apresentar um cronograma de ações e comprovar que é possível sua execução em um prazo de até 180 dias. O Executivo deverá contar com prazos para embargar as construções, assim como a demolição das edificações com mais de três pavimentos erguidos sem licença em Vicente Pires. Caso não cumpra a determinação, que será apurada por meio de inspeção do Poder Judiciário, o governo poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 200 milhões.

A medida também abrange a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Neoenergia. Elas estão proibidas de executar ou permitir a ligação de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto nas obras ilegais com mais de três pavimentos em Vicente Pires, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por de cada unidade, até a remoção da respectiva ligação. A multa total poderá chegar ao limite de R$ 1 milhão por cada unidade imobiliária com ligação ilícita.

Corretores

A decisão da Vara não ficou restrita apenas ao poder público. No despacho do juiz, também propõe sanções para os corretores que venderem imóveis em Vicente Pires nessas condições. A multa por cada uma das unidades comercializadas é de R$ 100 mil. A decisão abrange unidades de qualquer dimensão.

Maroja aponta ainda problemas com o solo da região administrativa que futuramente podem resultar em problemas estruturais nas construções. "O solo de Vicente Pires tem características hidromórficas, sendo evidentemente inadequado para sustentar edificações altas e pesadas. A ocorrência de erosões e crateras é fenômeno frequente na região, gerando situações bizarras, como a notícia da submersão de um carro numa cratera que se abriu bem em meio ao asfalto, no ano de 2018", pontuou o Juiz, em decisão. "Mais cedo ou mais tarde, a podem vir a desmoronar, causando a morte e ferimentos não só nos eventuais moradores dos prédios ilegais, mas também nos moradores das casas vizinhas e transeuntes."